12/08/2025 13:21

Juntada de Petição
07/08/2025 16:41

Juntada de Petição
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014059-27.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MAGDA LUCIA ALVES COIMBRA FERREIRAADVOGADO(A): HIRANY PIRES RIBEIRO LEAO (OAB RJ005271D) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 50, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:45

Determinada a intimação
06/06/2025 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJNIT07
27/05/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/04/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
10/04/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 18:34

Conhecido o recurso e não provido
10/04/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
13/03/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/01/2025 06:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 18:53

Juntada de Petição
06/12/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/11/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/11/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/11/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
14/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 15:39

Conclusos para julgamento
15/07/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/06/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/06/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:42

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 27/05/2024 14:30. Refer. Evento 20
05/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 27/05/2024 14:30
21/05/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/05/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
15/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
15/05/2024 15:06

Determinada a intimação
26/03/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/02/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/02/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/12/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/12/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/12/2023 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 16:35

Determinada a citação
12/12/2023 11:48

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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