08/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006282-97.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: SONIA NASCIMENTO DE AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR. ABONO DE PERMANÊNCIA.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

NATUREZA REMUNERATÓRIA E CARÁTER PERMANENTE.

EVENTUAIS DIFERENÇAS DEVEM SER APURADAS EM SEDE DE CUMPRIMENTO COM REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS CONCRETOS, SENDO POSSÍVEL A APURAÇÃO DE CÁLCULO ZERO NO TOCANTE À GRATIFICAÇÃO NATALINA. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa, com retorno dos autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 17:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/06/2025 12:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
25/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006282-97.2024.4.02.5120/RJAUTOR: SONIA NASCIMENTO DE AZEVEDOADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, a fim de (i) obrigar a parte ré a incluir o valor pago a título de abono de permanência nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina devidos à parte autora, enquanto em atividade, bem como de (ii) condená-la ao pagamento da diferença, sobre as mesmas bases, em relação a valores retroativos, corrigidos e acrescidos conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal e observada a prescrição quinquenal, o que será realizado em sede de cumprimento de sentença e após a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, a fim de permitir a apuração do saldo total. Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
10/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:34

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 16:29

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/05/2025 19:11

Juntada de Petição
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:17

Determinada a intimação
16/05/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/03/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/03/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:48

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 10:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO17
10/03/2025 10:17

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/02/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/02/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/02/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/01/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 15:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/01/2025 15:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/12/2024 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
19/12/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/12/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:59

Determinada a intimação
17/12/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/12/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 15:00

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
03/12/2024 13:02

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:35

Determinada a intimação
22/10/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:55

Determinada a intimação
09/10/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 10:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO17S)
09/10/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00