16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
12/09/2025 19:18

Homologada a Transação
10/09/2025 17:03

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005766-34.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LIDIA ARAUJO DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNA PRETO BASSETTO (OAB PR072730) ATO ORDINATÓRIO Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada no evento 21.
30/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005766-34.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LIDIA ARAUJO DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNA PRETO BASSETTO (OAB PR072730) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, cabe salientar que a gratuidade de justiça será apreciada pelo órgão revisor por ocasião do juízo de admissibilidade de eventual recurso que vier a ser interposto, com fulcro no § 3º, do art. 1.010, do CPC e dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, em aplicação subsidiária nos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01.

INDEFIRO o pedido de prioridade na tramitação processual baseado no artigo 71 do Estatudo do Idoso (Lei 10.741/03), tendo em vista que a parte autora não cumpre o requisito legal, qual seja, idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Cite-se a parte ré para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando, querendo, proposta de acordo.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos os documentos necessários à defesa, e também o processo administrativo que concedeu a aposentadoria especial nº 46/202.757.447-0.

Após, em homenagem ao contraditório participativo, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

Decorrido o prazo fixado, venham os autos conclusos.
05/06/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:40

Determinada a citação
09/05/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:54

Determinada a intimação
14/01/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 15:22

Determinada a intimação
08/08/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/06/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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