05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 11:39

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
26/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002186-56.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ZILNEA ALVES SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.

III, ?b? do CPC.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
08/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
08/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:47

Homologada a Transação
08/07/2025 14:32

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002186-56.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ZILNEA ALVES SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
06/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 18:47

Determinada a citação
06/06/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
06/06/2025 14:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
02/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:45

Perícia designada - <br/>Periciado: ZILNEA ALVES SOUZA PEREIRA <br/> Data: 19/05/2025 às 16:00. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO
02/04/2025 12:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
01/04/2025 12:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 01:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/03/2025 09:07

Juntada de Petição
31/03/2025 09:05

Juntado(a)
31/03/2025 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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