TRF2 - 5036804-76.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2025 10:21
Juntada de Petição
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29/08/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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28/08/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/08/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/08/2025 12:49
Determinada a intimação
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27/08/2025 18:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/08/2025 18:58
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 05:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESLIN01
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22/07/2025 05:52
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 09:43
Juntada de Petição
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5036804-76.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: KERLEY SOARES HERCULANO (AUTOR)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5036804-76.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 739) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: KERLEY SOARES HERCULANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554) ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 739
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29/04/2025 18:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/04/2025 14:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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27/03/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/03/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/03/2025 17:42
Juntada de Petição
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25/03/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/03/2025 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/03/2025 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/03/2025 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/03/2025 15:28
Julgado procedente o pedido
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21/03/2025 13:20
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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04/12/2024 16:34
Juntada de Petição
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04/12/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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18/11/2024 16:57
Juntada de Petição
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13/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 17:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/11/2024 17:17
Determinada a intimação
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13/11/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2024 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESLIN01S)
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07/11/2024 21:21
Declarada incompetência
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06/11/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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