03/09/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 09:23

Decisão interlocutória
05/08/2025 08:02

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 12:00

Juntada de Certidão
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038537-34.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JADIR CORREIA DE SOUZAADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218) DESPACHO/DECISÃO 1 - Primeiramente, considerando o trânsito em julgado, proceda-se à secretaria a retificação da autuação para constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - Após, facultado à parte autora o prazo de 5 dias para apresentação dos cálculos.

Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta dias) impugnar ou concordar quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 3 - Com a juntada dos cálculos apresentados pela parte ré, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4 - Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
12/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:29

Despacho
10/06/2025 15:51

Juntada de Petição
10/06/2025 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:56

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 14:38

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:22

Juntada de Petição
08/05/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 09:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 17:21

Despacho
07/05/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/05/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 12:39

Determinada a intimação
30/04/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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