04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:53

Determinada a intimação
25/08/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 12:05

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 16:55

Conclusos para julgamento
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000436-45.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: JANILSON FRANCA VIEIRAADVOGADO(A): ANELIZE DE PAULA MOURA (OAB RJ181541) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação proposta por JANILSON FRANCA VIEIRA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, sob o rito comum, objetivando, em fase de tutela de urgência, que a ré seja compelida a revisar seu benefício previdenciário.

II - De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 3 do CPC.

O art. 300 do CPC admite a concessão da tutela de urgência diante do preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (a) probabilidade do direito; (b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e (c) ausência de risco de irreversibilidade da medida.

No caso concreto, ainda em cognição sumária, não vislumbro a probabilidade do direito, tendo em vista que a verificação do direito da parte autora de obter a revisão de seu benefício depende da análise mais acurada do processo, bem como do contraditório, para que possa ser afastada, eventualmente, a presunção de legitimidade e legalidade do ato administrativo. Considerando que os requisitos para a concessão da tutela de urgência são cumulativos, diante da ausência da probabilidade do direito, o indeferimento é medida que se impõe.

III – Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

IV - Cite-se o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias.

Tudo cumprido, venham conclusos.
02/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:46

Determinada a citação
02/06/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 02/06/2025 13:55:53)
02/06/2025 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2023 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/03/2023 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 18:06

Despacho
06/02/2023 17:19

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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