18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001416-86.2023.4.02.5118/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, determino a intimação da parte ré, pelo seu patrono, para comprovar o pagamento do valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente às custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto que o pagamento das custas deverá ser realizado por meio de GRU, nos termos da Resolução nº 3/2011, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Ante o requerimento formulado pela parte Exequente, nos termos da Parte Especial, Livro I, Título II, Capítulo III (“Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa”) do CPC/2015, DETERMINO a intimação da parte Executada para efetuar o pagamento das verbas de sucumbência fixadas na Sentença (EVENTO 85), no prazo de 15 (quinze) dias, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo, junto à Agência 1334 (25 de Agosto), da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 523, do CPC/2015.

O prazo legal para pagamento será contado da data da intimação da parte Executada e, certificado o não pagamento, o montante da cobrança será acrescido da multa legal de 10% (dez por cento) além de honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), nos termos do §1º, art. 523, do CPC/2015.

Em caso de pagamento parcial, no mesmo prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o valor não pago (art. 523, §2º, do CPC/2015).

Não sendo efetuado tempestivamente o pagamento voluntário do total do crédito exequendo, nem tendo havido o oferecimento de impugnação pela parte Executada, a qual tenha o Juízo atribuído efeito suspensivo (art. 525, § 6º, segunda parte, do CPC/2015), venham os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora através do sistema SISBAJUD.

Fica, desde já, ciente a parte Executada de que, nos termos do art. 525, CPC/2015, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC/2015, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou de qualquer outra intimação, apresente, querendo, sua impugnação.

Apresentada impugnação, intime-se a parte Exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao art. 9º, do CPC/2015.

Na ausência de bens penhoráveis, proceda a Secretaria à suspensão dos autos, na forma do inciso III e parágrafo 1º, ambos do art. 921 do CPC.

Após dê-se vista à exequente.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem manifestação da parte Exequente, serão os autos arquivados, ficando o Exequente ciente, de que o prazo da prescrição intercorrente terá início assim que escoado o interregno de 1 (um) ano da suspensão do processo, tudo na forma do artigo 921, do CPC/2015.

Decorrido o prazo prescricional do arquivamento dos autos, contados na forma acima explicitada, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifestem na forma do § 5º, do art. 921, do CPC/2015, vindo-me, a seguir, conclusos.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, bem como, se for o caso, das partes Exequente e Executado.

Após, tornem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se. JRJ13096
16/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:47

Determinada a intimação
04/08/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001416-86.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: VANESSA GONCALVES ABREUADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, apresentando planilha de cálculo elaborada nos termos do título exequendo.

Com a juntada dos referidos cálculos, venham os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem manifestação, determino a BAIXA E ARQUIVAMENTO dos presentes autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte interessada.

P.I.

JRJ13096
09/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:15

Determinada a intimação
09/07/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:50

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001416-86.2023.4.02.5118/RJAUTOR: VANESSA GONCALVES ABREUADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar à parte autora o valor de R$ 1.378,51 (um mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos) a título de danos materiais, corrigidos e atualizados conforme estabelecido no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais.

CONDENO, a ré CAIXA ECONOMICA FEDERAL ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação, a teor do que dispõe o art. 85 §2º do CPC/2015.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Interposto recurso voluntário, dê-se vista à parte recorrida para apresentação de contrarrazões.

P.R.I.
05/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:40

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 16:28

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/01/2025 15:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
30/01/2025 11:37

Juntada de Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/12/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/12/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/12/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:25

Determinada a intimação
14/10/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 16:01

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/08/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/08/2024 08:44

Juntada de Petição - (P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
22/08/2024 08:44

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
15/08/2024 08:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/08/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:01

Determinada a intimação
02/08/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/07/2024 09:57

Juntada de Petição
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/07/2024 11:56

Juntada de Petição
02/07/2024 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 20:55

Juntada de Petição
27/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/04/2024 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/04/2024 19:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
19/04/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/04/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 43
18/04/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/04/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANESSA GONCALVES ABREU <br/> Data: 06/06/2024 às 08:40. <br/> Local: SALA MANOEL AGOSTINHO - NARCISA AMÁLIA IV - Rua Echeverria, nº 309, bairro Barro Branco, Duque de Caxias/ RJ <br/> Perito:
17/04/2024 05:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/04/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/04/2024 14:05

Determinada a intimação
08/04/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/04/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/04/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:52

Determinada a intimação
02/04/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 15:09

Juntada de Petição
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/02/2024 16:03

Juntada de Petição
22/01/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/01/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/01/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:56

Decisão interlocutória
10/10/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/09/2023 15:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/08/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 18:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
09/08/2023 10:13

Juntada de Petição
20/07/2023 10:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/07/2023 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2023 19:28

Determinada a citação
15/05/2023 19:21

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/03/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 15:26

Determinada a intimação
01/03/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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