09/09/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054723-35.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: EDUARDO CESAR BORGES DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIEL LOPES DA SILVA (OAB RO013149)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 06/08/2025 - CONTESTAÇÃO
14/08/2025 21:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 18:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088378720254020000/TRF2
01/07/2025 17:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50088378720254020000/TRF2
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054723-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO CESAR BORGES DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIEL LOPES DA SILVA (OAB RO013149) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Eduardo Cesar Borges dos Santos em face da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, na qual pleiteia realizar sua matrícula no curso de Medicina Veterinária em uma das vagas por cota de inclusão racial. Aduz a parte autora que se autodeclara pardo e obteve aprovação pelo ENEM para o curso de graduação em Medicina Veterinária pela UFRRJ.

Contudo, foi considerado inapto pela comissão de heteroidentificação, tanto no pleito inicial, quanto na fase de recurso, impedindo seu ingresso na universidade. É o necessário relatório. Defiro a gratuidade de justiça.

Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos, a serem colhidos sob o crivo do contraditório, a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional.

Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito liminar.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta (art. 335 do CPC) no prazo legal e trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 336 do CPC). Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC, e para especificar justificadamente as provas que pretende produzir. Ao final, voltem conclusos.
06/06/2025 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:52

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 17:33

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO17F para RJSJM05F)
06/06/2025 16:11

Declarada incompetência
04/06/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 20:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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