TRF2 - 0063680-28.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04

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Polo Ativo

Partes

CITIMAT IMPERMEABILIZANTES LTDA

CNPJ: 52.062.205/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ: 42.521.088/0001-37

RAFAEL NETTO M. GARCIA

CNPJ: 08.899.707/0001-93

ROHM AND HAAS COMPANY

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0063680-28.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGROBIOLOGICA SOLUCOES NATURAIS LTDA.ADVOGADO(A): LEVI GUSTAVO THOMAZ RANGEL (OAB SP369143)EXECUTADO: CITIMAT IMPERMEABILIZANTES LTDAADVOGADO(A): AUDINEIA COSTA DE OLIVEIRA (OAB SP336415)ADVOGADO(A): SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA (OAB SP266748) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica no Evento 134.1, entendo, por ora, não haver prova suficiente de desvio de finalidade e/ou confusão patrimonial para o deferimento.

    Considerando a devolução da carta precatória no Evento 127.1, com a informação da não localização do veículo penhorado no endereço diligenciado, foi intimado os exequentes no despacho de Evento 129.1.

    No Evento 133.1 e 134.1, os exequentes requerem a inclusão da executada no SERASAJUD.

    O Código de Processo Civil em seu artigo 782, § 3º prevê,  como uma das medidas coercitivas possíveis para compelir o executado ao pagamento da dívida exequenda, a inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes.

    Assim, frustradas parcialmente as medidas anteriores, defiro o pedido de inclusão da executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, como devedor da quantia de R$ 9.060,26 (nove mil sessenta reais e vinte e seis centavos), nos autos do processo nº 0063680-28.2016.4.02.5101, tendo por credores, na proporção da metade para cada um, o CCHA - Conselho Curador de Honorários Advocatícios, representantes judiciais do INPI nesta, e o patrono de Agrobiológica Soluções Naturais Ltda, Dr.

    Levi Gustavo Thomaz Rangel Advogado - OAB/SP: 369.143, sendo o dia 20/03/2023 a data de seu inadimplemento. ​Sendo efetuado o pagamento do débito exequendo, determino, desde já, a imediata exclusão da restrição, a teor do artigo 782, § 4º do CPC.

    Com a comprovação nos autos, dê-se vista aos credores exequentes.

    Nada mais sendo requerido, suspenda-se o presente feito por um ano na forma do artigo 921, inciso III e §1º do CPC.

    Decorrido o referido prazo, dê-se baixa e arquive-se na forma o artigo 921, § 2º do CPC.

    P.

    I.    

  • 01/07/2022 12:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

  • 01/07/2022 12:01

    Transitado em Julgado - Data: 01/07/2022

  • 30/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 15/06/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 10/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 07/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 20/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

  • 04/05/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2022 15:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/05/2022 15:01

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 28/04/2022 16:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

  • 28/04/2022 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/04/2022 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/04/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2022 18:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/04/2022 18:56

    Recurso Especial não admitido

  • 15/03/2022 14:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/03/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 13:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

  • 10/03/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 10/02/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 10/01/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/01/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/12/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 26/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 23/11/2021 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 19/10/2021 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2021 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2021 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2021 18:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 25/05/2021 16:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/05/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2021<br>Data da sessão: <b>25/05/2021 13:00:00</b>

  • 29/04/2021 10:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/04/2021 10:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 5

  • 01/10/2020 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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