06/08/2025 13:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081705-57.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: GUILHERME DART BOTTRELADVOGADO(A): VIVIANE SILVA NOGUEIRA (OAB RJ160684) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ofício eletrônico de n.º 8744/2025 (Evento 36.1), remetido pelo E.

STF, que informa, nos autos da reclamação de n.º 78.269 - RJ, a reconsideração da decisão monocrática anterior (Evento 30.1) a fim de determinar que este Juízo proceda, de ofício, à adequação do julgado em tela às determinações do Plenário da Suprema Corte, com o seguinte teor: “a) a irrepetibilidade dos valores percebidos pelos segurados em virtude de decisões judiciais, definitivas ou provisórias, prolatadas até 5/4/24, data da publicação da ata de julgamento do mérito das ADI nºs 2.110/DF e 2.111/DF; b) excepcionalmente, no presente caso, a impossibilidade de se cobrarem valores a título de honorários sucumbenciais, custas e perícias contábeis dos autores que buscavam, por meio de ações judiciais pendentes de conclusão até a referida data, a revisão da vida toda.

Ficam mantidas as eventuais repetições realizadas quanto aos valores a que se refere o item a) e os eventuais pagamentos quanto aos valores a que se refere o item b) efetuados” Considerando as orientações retro, verifica-se não influir na presente lide, pois não há qualquer determinação em contrário na sentença de Evento 23.1.

Assim, prossiga-se nos termos da sentença: "Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo." P.I.
02/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 18:49

Despacho
02/06/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 10:53

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/04/2025 11:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 14:15

Despacho
11/04/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 11:48

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/03/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 21:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 14:47

Conclusos para julgamento
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 15:00

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 14:50

Conclusos para julgamento
27/01/2025 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024 12:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
24/08/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/08/2023 14:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023 14:51

Juntada de Petição
16/08/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/08/2023 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 15:22

Despacho
31/07/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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