06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
27/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:35

Determinada a intimação
27/08/2025 09:51

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
09/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:49

Determinada a intimação
09/07/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 18:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 18:10

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000893-51.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MAYCO DE AGUIAR GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JAMILSON JOSÉ ENDLICH (OAB ES026309)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 30/07/2024, bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação. Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial. Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
11/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 13:22

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 11:56

Juntado(a)
06/06/2025 14:05

Conclusos para julgamento
05/06/2025 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/06/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
08/05/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/05/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/05/2025 22:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
08/05/2025 22:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 08:39

Juntada de Petição
05/05/2025 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - LAUDO PERICIAL - 05/05/2025 17:11:34)
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
21/03/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 14:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAYCO DE AGUIAR GONCALVES <br/> Data: 24/04/2025 às 10:20. <br/> Local: Consultório Dra. Marcela Ramos - Ed. OCEAN VILLE, sala 616, Rua Henrique Moscoso, 90, Praia da Costa, Vila Velha/ES - tel
18/03/2025 14:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
18/03/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:55

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 16:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
22/02/2025 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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