TRF2 - 5008250-31.2024.4.02.5002
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
11/09/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008250-31.2024.4.02.5002/ESRECORRENTE: SERGIO SILVEIRA GARCIA (AUTOR)ADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915)ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751)ADVOGADO(A): LARISSA GUIMARÃES MOREIRA LIBERATORE (OAB ES041172)RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO (RÉU)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
19/08/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 20:50
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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12/08/2025 14:59
Conclusos para decisão de admissibilidade
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08/08/2025 08:16
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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29/07/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5008250-31.2024.4.02.5002/ESRELATOR: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: SERGIO SILVEIRA GARCIA (AUTOR)ADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915)ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751)ADVOGADO(A): LARISSA GUIMARÃES MOREIRA LIBERATORE (OAB ES041172)RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO (RÉU)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 24/06/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
15/07/2025 09:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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15/07/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/06/2025 16:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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24/06/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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24/06/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008250-31.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: SERGIO SILVEIRA GARCIA (AUTOR)ADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915)ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751)ADVOGADO(A): LARISSA GUIMARÃES MOREIRA LIBERATORE (OAB ES041172)RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO (RÉU)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER AMBOS OS RECURSOS E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido (INSS) ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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02/06/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008250-31.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 797) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: SERGIO SILVEIRA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915) ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751) ADVOGADO(A): LARISSA GUIMARÃES MOREIRA LIBERATORE (OAB ES041172) RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 797
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22/04/2025 18:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/04/2025 17:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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13/04/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
21/03/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/03/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/03/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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18/03/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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19/02/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/02/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/02/2025 17:59
Julgado procedente o pedido
-
17/02/2025 14:44
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 14:42
Decisão interlocutória
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17/02/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/01/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 12:54
Juntada de Petição
-
12/12/2024 21:28
Juntada de Petição
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29/11/2024 20:32
Juntada de Petição
-
27/11/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
-
20/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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24/10/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/10/2024 09:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/10/2024 10:18
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
22/10/2024 13:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/10/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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22/10/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:37
Concedida a tutela provisória
-
01/10/2024 15:56
Juntada de Petição
-
25/09/2024 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2024 15:58
Juntado(a)
-
23/09/2024 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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