TRF2 - 5006996-11.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
21/08/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
19/08/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2025 16:10
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/08/2025 10:15
Retirado de pauta
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
29/07/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 643
-
17/07/2025 13:06
Juntada de Petição
-
15/07/2025 15:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
07/07/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
24/06/2025 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
24/06/2025 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
-
20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
-
20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006996-11.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: JOSE MARIA DE FATIMA CARNEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)RECORRIDO: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DE SUA ASSOCIAÇÃO À ENTIDADE RÉ E PARA CONDENÁ-LA À RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS EM SEUS PROVENTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, NA FORMA SIMPLES, E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
RECONHEÇO A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO INSS.
Os juros moratórios e a atualização monetária devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
-
30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
-
30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006996-11.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 798) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: JOSE MARIA DE FATIMA CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) RECORRIDO: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (RÉU) ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:44
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 798
-
25/04/2025 12:33
Juntada de Petição
-
15/04/2025 14:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/04/2025 13:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/03/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
24/03/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
21/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
-
20/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
19/02/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/02/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/02/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/02/2025 15:49
Julgado improcedente o pedido
-
12/02/2025 11:43
Conclusos para julgamento
-
11/02/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
09/12/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 19:29
Despacho
-
09/12/2024 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
25/10/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
-
23/10/2024 11:09
Juntada de Petição
-
15/10/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/10/2024 10:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/10/2024 14:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
10/10/2024 16:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/10/2024 16:12
Decisão interlocutória
-
10/10/2024 11:28
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5016856-19.2024.4.02.0000
Mtb-International LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Paulo Cesar Negrao de Lacerda
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/12/2024 14:50
Processo nº 5001544-80.2025.4.02.5104
Ariane Gussao de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Sandra Fatima de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5045863-79.2024.4.02.5101
Paulo Sergio Cabral Pereira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/10/2024 10:51
Processo nº 5025399-97.2025.4.02.5101
Luis Carlos Afonso Pires
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000787-77.2025.4.02.5107
Alceir Guimaraes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00