09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004485-52.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL DUO VALVERDEADVOGADO(A): DANIELLY MARTINS LEMOS (OAB RJ258962) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do depósito efetuado pela CEF em evento 15, GUIADEP4.

Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação.
05/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 13:14

Despacho
05/09/2025 09:12

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 22:29

Juntada de Petição
22/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
21/07/2025 14:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
16/07/2025 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 19:08

Determinada a citação
16/07/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/06/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004485-52.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL DUO VALVERDEADVOGADO(A): DANIELLY MARTINS LEMOS (OAB RJ258962) DESPACHO/DECISÃO É notório que o valor da causa serve de parâmetro para fixação da competência dos Juizados Especiais, de natureza absoluta, não sendo possível, evidentemente, a mera escolha do rito pela parte requerente.

No âmbito da Justiça Federal, os Juizados Especiais Cíveis possuem competência absoluta para o julgamento de ações cujo valor da causa seja de até 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/2001).

Considerando-se que foi atribuído à causa o valor de R$ 11.187,26 (onze mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos) e, ainda, em se tratando de ação cujo pedido não encontra óbice nas exceções previstas no § 1º do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, a competência para processar e julgar o caso em tela é do JEF Cível adjunto a esta Vara Federal.

Dessa forma, proceda-se à retificação da classe processual, a fim de que passe a constar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

Dê-se ciência à parte autora do teor deste comando judicial.

Após, voltem os autos imediatamente conclusos para deliberação.
12/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:45

Despacho
11/06/2025 20:15

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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