TRF2 - 5003160-18.2024.4.02.5107
1ª instância - 1ª Federal de Itaborai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124
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04/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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04/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003160-18.2024.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOREQUERENTE: MIGUEL BELO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOYCE CARLA FERREIRA PRATA (OAB RJ240577)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 02/06/2025 - Expedição de Alvará -
02/06/2025 20:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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02/06/2025 20:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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02/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 18:50
Expedição de Alvará
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02/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:50
Expedição de Alvará
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31/05/2025 18:46
Baixa Definitiva
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29/05/2025 09:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121867-08.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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29/05/2025 09:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121866-23.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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29/05/2025 09:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121865-38.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL BELO DE SOUZA)
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01/05/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-17 processada no TRF2 com o no. 51218670820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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01/05/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-17 processada no TRF2 com o no. 51218662320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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01/05/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-17 processada no TRF2 com o no. 51218653820254029666/TRF (JOYCE CARLA FERREIRA PRATA)
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01/05/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-17 processada no TRF2 com o no. 51218653820254029666/TRF (MIGUEL BELO DE SOUZA)
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30/04/2025 20:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/04/2025 13:24
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-17
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30/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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14/04/2025 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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08/04/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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08/04/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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03/04/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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03/04/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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03/04/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/04/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/04/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/04/2025 12:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-17
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28/03/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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20/03/2025 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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20/03/2025 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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13/03/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 22:14
Decisão interlocutória
-
12/03/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2025 13:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/03/2025 13:42
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
-
12/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
18/02/2025 11:26
Juntada de Petição
-
14/02/2025 03:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
14/02/2025 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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14/02/2025 01:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/02/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/02/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/02/2025 11:37
Juntada de Petição
-
11/02/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/02/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
10/02/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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10/02/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 19:43
Julgado procedente o pedido
-
07/01/2025 09:04
Conclusos para julgamento
-
05/12/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
05/12/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/12/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/11/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
18/11/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/11/2024 15:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/11/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
05/11/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
30/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
29/10/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 52
-
29/10/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
25/10/2024 16:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/10/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/10/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
24/10/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
18/10/2024 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/10/2024 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/10/2024 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/10/2024 13:35
Determinada a intimação
-
18/10/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2024 13:15
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 13:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
18/10/2024 12:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL BELO DE SOUZA <br/> Data: 11/11/2024 às 15:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE M
-
18/10/2024 12:25
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 27
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
-
17/10/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
10/10/2024 21:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
09/10/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
09/10/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
08/10/2024 11:57
Juntada de Petição
-
07/10/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 18:36
Determinada a intimação
-
07/10/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2024 13:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL BELO DE SOUZA <br/> Data: 29/10/2024 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
-
05/10/2024 15:38
Juntada de Petição
-
04/10/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
06/09/2024 06:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
06/09/2024 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
03/09/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
03/09/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/09/2024 13:44
Juntada de Petição
-
03/09/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
03/09/2024 10:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
03/09/2024 05:34
Juntada de Petição
-
02/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
02/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
02/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
02/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 17:44
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/09/2024 17:44
Determinada a citação
-
02/09/2024 17:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL BELO DE SOUZA <br/> Data: 04/10/2024 às 10:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA CLAUDIA MIRANDA - AVENIDA BOULEVARD 28 DE SETEMBRO, Nº 62/215, VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO <br/> Perito: CLAUD
-
02/09/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2024 21:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2024 21:48
Determinada a intimação
-
13/08/2024 18:22
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 17:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/08/2024 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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