02/09/2025 13:39

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:39

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029998-79.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JULIO CEZAR SENRAADVOGADO(A): RACHEL GUIMARAES COSTA (OAB RJ186086)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.
14/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:23

Julgado improcedente o pedido
18/07/2025 11:32

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 15:19

Conclusos para julgamento
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029998-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO CEZAR SENRAADVOGADO(A): RACHEL GUIMARAES COSTA (OAB RJ186086) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

Diante das conclusões do laudo pericial, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - emendar a petição inicial, conforme disposto no art. 129-A, I, da Lei nº 8.213/91, fazendo constar: b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; - manifestar-se sobre o laudo pericial.
09/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:15

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 13:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25S)
03/06/2025 13:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
04/04/2025 11:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:50

Perícia designada - <br/>Periciado: JULIO CEZAR SENRA <br/> Data: 13/05/2025 às 14:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA
03/04/2025 16:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJB-RJ)
03/04/2025 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 15:48

Juntado(a)
03/04/2025 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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