03/09/2025 17:14

Baixa Definitiva
03/09/2025 17:14

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051910-35.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIAH HELLOH DOS SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)SENTENÇA4.

Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. 5.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 6.

Após a intimação e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 7.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 17:15

Extinto o processo por incompetência territorial
14/07/2025 15:37

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 14:50

Juntada de Petição
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051910-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIAH HELLOH DOS SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a diferença de endereço constante na petição inicial e no comprovante juntado em evento 1, END5 No mesmo prazo, junte a parte autora nova declaração de hipossuficiência econômica, uma vez que o documento juntado em evento 1, PROC2 está em nome de terceiro estranho ao processo.

Ainda no prazo de 15 (quinze) dias, junte a parte autora seus documentos de identidade e CPF. Destaco que o descumprimento do presente poderá ocasionar a extinção do feito sem apreciação do mérito, conforme análise exclusiva do magistrado.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso II, da Portaria/JEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
10/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAIARA PEREIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
27/05/2025 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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