09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5019641-74.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ORETILDE MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO (OAB RJ222852) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.
05/09/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
05/09/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:27

Baixa Definitiva
04/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-46 processada no TRF2 com o no. 51728917520254029666/TRF (ORETILDE MARIA DOS SANTOS)
03/09/2025 12:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-46
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5019641-74.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAREQUERENTE: ORETILDE MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO (OAB RJ222852)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 13/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025 17:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
13/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-46
24/07/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5019641-74.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ORETILDE MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO (OAB RJ222852) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, de acordo com os cálculos apresentados (evento 82, OUT2), o valor devido é superior a 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para que, nos termos do art. 17, §4º da Lei 10.259/2001, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado a 60 salários mínimos, ou por precatório, no valor total dos cálculos.

Prazo: 10 dias.

Ressalto que em caso de optar pela RPV, a parte autora deverá apresentar nova declaração de renúncia ao valor excedente ao teto dos JEFs, ou no caso da declaração do advogado, na procuração deve constar expressamente a autorização para renunciar ao valor excedente aos 60 (sessenta) salários mínimos.

No silêncio, expeça-se precatório.

Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias úteis.

Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2º Região.

Certificado o envio: Na hipótese de pagamento por precatório: Suspenda-se o feito até a comunicação do referido depósito pelo TRF2;Comunicado o depósito, reativem-se os autos;Intime-se o beneficiário para ciência;Arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.

Sendo o pagamento por requisitório de pequeno valor: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:38

Determinada a intimação
15/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
25/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/06/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
24/06/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:06

Determinada a intimação
24/06/2025 07:10

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5019641-74.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ORETILDE MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO (OAB RJ222852) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, bem como do artigo 12, da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista à parte autora, sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela parte ré, no evento retro, pelo prazo de 05 dias.
08/06/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/06/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/05/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/04/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/03/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 12:27

Determinada a intimação
06/03/2025 12:25

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025
24/02/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/02/2025 16:58

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/02/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/02/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
05/02/2025 22:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/02/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/02/2025 10:14

Juntada de Petição
28/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 14:28

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2024 15:02

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/08/2024 15:53

Juntada de Petição
23/07/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/07/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:06

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 19:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
17/07/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
12/07/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/07/2024 15:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/06/2024 20:06

Determinada a intimação
28/06/2024 19:49

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/06/2024 12:31

Juntada de Petição
07/06/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/05/2024 08:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/04/2024 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 10:54

Juntada de Petição
23/04/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 21:17

Determinada a intimação
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/04/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 10:58

Juntada de Petição
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:10

Decisão interlocutória
02/04/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE13F)
02/04/2024 17:34

Alterado o assunto processual
02/04/2024 13:18

Declarada incompetência
01/04/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJRIOJE07S)
01/04/2024 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/04/2024 12:49

Alterado o assunto processual
01/04/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:10

Declarada incompetência
01/04/2024 08:58

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 08:58

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/03/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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