27/08/2025 13:56

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:56

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007314-83.2023.4.02.5117/RJREQUERENTE: DAYSE PAULA DA SILVA GONCALVES (Pais)ADVOGADO(A): RAFAELA MATTOS VIEIRA (OAB RJ210940)ADVOGADO(A): WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ233058)ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DOS PASSOS (OAB RJ250185)REQUERENTE: ANA BEATRIZ GONCALVES RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): RAFAELA MATTOS VIEIRA (OAB RJ210940)ADVOGADO(A): WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ233058)ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DOS PASSOS (OAB RJ250185)SENTENÇAComprovado o cumprimento das obrigações e nada mais havendo a executar nos presentes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (arts. 771, 924, II, 925, CPC).

P.

R.

I.
30/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
30/07/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
30/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 12:35

Conclusos para julgamento
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007314-83.2023.4.02.5117/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: DAYSE PAULA DA SILVA GONCALVES (Pais)ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DOS PASSOS (OAB RJ250185)ADVOGADO(A): WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ233058)ADVOGADO(A): RAFAELA MATTOS VIEIRA (OAB RJ210940)REQUERENTE: ANA BEATRIZ GONCALVES RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DOS PASSOS (OAB RJ250185)ADVOGADO(A): WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ233058)ADVOGADO(A): RAFAELA MATTOS VIEIRA (OAB RJ210940)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 150 - 09/06/2025 - Juntada de certidãoEvento 142 - 04/06/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 139 - 03/06/2025 - Despacho
09/06/2025 20:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
09/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:14

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
05/06/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
05/06/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/06/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
04/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:03

Determinada a intimação
04/06/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:43

Despacho
03/06/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 08:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5116036-76.2025.4.02.9666/TRF (ANA BEATRIZ GONCALVES RIBEIRO)
27/05/2025 18:58

Juntada de Petição
03/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-96 processada no TRF2 com o no. 51160367620254029666/TRF (ANA BEATRIZ GONCALVES RIBEIRO)
01/04/2025 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/04/2025 12:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-96
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
13/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2025 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-96
13/03/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/02/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/02/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/02/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
20/02/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/02/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:39

Determinada a intimação
17/02/2025 12:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/01/2025 09:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/12/2024 07:01

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/12/2024 11:52

Juntada de Petição
08/12/2024 23:49

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 102
11/10/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
11/10/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 13:55

Conclusos para julgamento
26/06/2024 18:46

Despacho
26/06/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 15:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2024 12:52

Juntada de Petição
24/06/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/06/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
21/05/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/05/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/05/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 07:37

Determinada a intimação
09/05/2024 20:20

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 10:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 06:46

Juntada de Petição
26/03/2024 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/03/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 70 e 68
05/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
28/02/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
16/02/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 20:17

Determinada a intimação
16/02/2024 19:14

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 19:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA BEATRIZ GONCALVES RIBEIRO <br/> Data: 12/03/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLIN
16/02/2024 19:04

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 08:48

Determinada a intimação
12/01/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 13:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
12/11/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
30/10/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 00:31

Juntada de Petição
27/10/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/10/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:40

Juntada de peças digitalizadas
09/10/2023 14:32

Determinada a intimação
09/10/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 10:56

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/08/2023 11:32

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/08/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9, 27 e 26
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
17/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/08/2023 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/08/2023 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/08/2023 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 20:44

Despacho
09/08/2023 08:46

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/08/2023 08:42

Juntada de Petição
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 13
03/08/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 13:40

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2023 07:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
31/07/2023 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/07/2023 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/07/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
26/07/2023 00:44

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
25/07/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:33

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2023 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 03:32

Despacho
23/07/2023 20:20

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 12:50

Juntada de Petição
10/07/2023 12:50

Juntada de Petição
07/07/2023 15:17

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/07/2023 15:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2023 15:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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