29/05/2024 11:27

Baixa Definitiva
29/05/2024 10:50

Recebidos os autos do STF
15/04/2024 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5006019072021402000020240415144215
10/04/2024 10:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
10/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
02/04/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 151
13/03/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
13/03/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
11/03/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:05

Devolvidos os autos - AREC -> OEsp
11/03/2024 11:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/03/2024 11:15

Despacho
22/02/2024 15:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
15/02/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
05/02/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
03/02/2024 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
19/01/2024 11:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
18/01/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/01/2024 16:03

Despacho
08/01/2024 09:51

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
27/12/2023 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
24/12/2023 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/12/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/12/2023 14:45

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125
30/11/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
30/11/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
22/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:01

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
21/11/2023 13:01

Juntado(a)
14/11/2023 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/10/2023 11:55

Juntado(a)
17/10/2023 15:55

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023 Data da sessão: 03/11/2023 13:00:00
17/10/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 3 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 9 de NOVEMBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5006019-07.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARIA SONIA DA CONCEICAO FREITAS ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
16/10/2023 13:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
11/10/2023 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/10/2023 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/11/2023 13:00 Sequencial: 58
09/10/2023 19:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
22/09/2023 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
22/09/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/08/2023 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
29/08/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2023 12:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/07/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
18/07/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/07/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/07/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
13/07/2023 12:22

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
30/06/2023 16:58

Juntado(a)
19/06/2023 17:52

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:19

Juntada de Certidão
14/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023 Data da sessão: 03/07/2023 13:00:00
14/06/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5006019-07.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARIA SONIA DA CONCEICAO FREITAS ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
13/06/2023 16:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
12/06/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/06/2023 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/07/2023 13:00 Sequencial: 54
29/05/2023 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
18/05/2023 18:29

Despacho
04/05/2023 00:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/04/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/03/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/03/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:58

Juntada de Petição
16/03/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/02/2023 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
16/02/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/02/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/02/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 10:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/02/2023 10:12

Recurso Extraordinário não admitido
10/01/2023 18:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/01/2023 12:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
03/01/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/12/2022 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/12/2022 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/12/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/12/2022 07:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
24/11/2022 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
09/11/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022 09:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
08/11/2022 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/11/2022 02:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/10/2022 15:12

Juntada de Certidão
10/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022 Data da sessão: 25/10/2022 13:00:00
10/10/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 25/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5006019-07.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARIA SONIA DA CONCEICAO FREITAS ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
07/10/2022 20:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/10/2022 13:00 Sequencial: 134
07/10/2022 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/10/2022 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
15/09/2022 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2022 07:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
13/09/2022 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/08/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/08/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/08/2022 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/08/2022 15:34

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50701270520204025101/RJ
02/08/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2022 09:49

Juntado(a)
02/08/2022 09:49

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP
02/08/2022 06:52

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14
01/08/2022 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
01/08/2022 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2022 17:23

Conhecido o recurso e provido - por maioria
05/07/2022 14:35

Juntada de Certidão
05/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2022 Data da sessão: 20/07/2022 13:00:00
05/07/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5006019-07.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARIA SONIA DA CONCEICAO FREITAS ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
01/07/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/07/2022 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/07/2022 13:00 Sequencial: 159
29/06/2022 12:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
16/06/2022 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/05/2022 16:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
11/05/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/05/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/05/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 15:39

Determinada a intimação
06/05/2022 15:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
02/05/2022 13:27

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
28/06/2021 21:01

Conclusos para decisão com Agravo - SUB5TESP -> GAB13
28/06/2021 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/06/2021 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/06/2021 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/06/2021 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/06/2021 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/06/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/06/2021 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/06/2021 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2021 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/05/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2021 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
25/05/2021 15:55

Decisão interlocutória
18/05/2021 15:46

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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