TRF2 - 5009147-59.2024.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
08/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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07/08/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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31/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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29/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 16:16
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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28/07/2025 02:00
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 12:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC01
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25/07/2025 12:48
Transitado em Julgado
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23/07/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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22/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5009147-59.2024.4.02.5002/ESRELATOR: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: RENATO BESERRA MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO(A): HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061)ADVOGADO(A): RAYANE RABELO SILVA (OAB ES040394)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 18/07/2025 - COMUNICAÇÕES -
18/07/2025 20:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/07/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/07/2025 19:42
Juntada de Petição
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009147-59.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (RÉU)ADVOGADO(A): CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB SP277771)ADVOGADO(A): TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB SP177889)ADVOGADO(A): CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB SP221160)RECORRENTE: RENATO BESERRA MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO(A): HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061)ADVOGADO(A): RAYANE RABELO SILVA (OAB ES040394) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER OS RECURSOS E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO SINDICATO RÉU PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009147-59.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 816) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB SP277771) ADVOGADO(A): TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB SP177889) ADVOGADO(A): CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB SP221160) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: RENATO BESERRA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061) ADVOGADO(A): RAYANE RABELO SILVA (OAB ES040394) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 816
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23/05/2025 00:04
Juntada de Petição
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15/04/2025 14:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/04/2025 17:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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14/04/2025 17:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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14/04/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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31/03/2025 13:14
Juntada de Petição
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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20/03/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/03/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/03/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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18/03/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/03/2025 10:07
Juntada de Petição
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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19/02/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
19/02/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/02/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/02/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/02/2025 19:53
Julgado procedente em parte o pedido
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14/02/2025 10:31
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 20:13
Decisão interlocutória
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11/02/2025 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/01/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/12/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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09/12/2024 17:17
Juntada de Petição
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03/12/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/12/2024 17:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/11/2024 19:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/11/2024 19:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/11/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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29/11/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 19:19
Concedida a tutela provisória
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21/11/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 18:43
Determinada a intimação
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22/10/2024 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 14:27
Juntado(a)
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21/10/2024 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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