TRF2 - 5009813-79.2023.4.02.5104

1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EVALDO CAMILLO

CPF *97.***.*54-29

ELUIZA HELENA CAMILLO MIRANDA

CPF *77.***.*76-08

ELIZABETE DE OLIVEIRA CAMILLO

CPF *55.***.*39-76

ELISA CAMILLO TELES DA SILVA

CPF *81.***.*61-75

ELIANE DE OLIVEIRA CAMILO DA SILVA

CPF *00.***.*19-25

Advogados

DIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA

OAB: 157082/RJ

CPF *02.***.*99-35

PEDRO HENRIQUE DE ALVARENGA RODRIGUES

OAB: 172927/RJ

CPF *99.***.*47-28

MARCOS AURELIO DA SILVA

OAB: 087398/RJ

CPF *01.***.*37-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 26/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114

  • 25/08/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114

  • 22/08/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2025 18:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2025 16:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/08/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 01/08/2025 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/08/2025 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 50

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 31/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 99

  • 23/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99

  • 22/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99

  • 21/07/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 10:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 19/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 08/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 03/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 23/06/2025 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 10:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77, 79, 81 e 80

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 17/06/2025 23:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81

  • 16/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009813-79.2023.4.02.5104/RJAUTOR: EVALDO CAMILLOADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE ALVARENGA RODRIGUES (OAB RJ172927)ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO DA SILVA (OAB RJ087398)ADVOGADO(A): DIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA (OAB RJ157082)AUTOR: ELUIZA HELENA CAMILLO MIRANDAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE ALVARENGA RODRIGUES (OAB RJ172927)ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO DA SILVA (OAB RJ087398)ADVOGADO(A): DIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA (OAB RJ157082)AUTOR: ELIZABETE DE OLIVEIRA CAMILLOADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE ALVARENGA RODRIGUES (OAB RJ172927)ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO DA SILVA (OAB RJ087398)ADVOGADO(A): DIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA (OAB RJ157082)AUTOR: ELISA CAMILLO TELES DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE ALVARENGA RODRIGUES (OAB RJ172927)ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO DA SILVA (OAB RJ087398)ADVOGADO(A): DIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA (OAB RJ157082)AUTOR: ELIANE DE OLIVEIRA CAMILO DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE ALVARENGA RODRIGUES (OAB RJ172927)ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO DA SILVA (OAB RJ087398)ADVOGADO(A): DIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA (OAB RJ157082)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, no que se refere ao pedido de expedição de alvará judicial para o levantamento de valores (na proporção de 1/5 (um quinto) para cada Autor) decorrentes dos benefícios previdenciários de aposentadoria, NB 105.699.352-6, e de pensão por morte, NB 198.318.108-8.

    Na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

    Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

    Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 12/06/2025 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/06/2025 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/06/2025 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/06/2025 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/06/2025 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/06/2025 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/06/2025 13:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/03/2025 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2025 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 23/01/2025 17:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 61, 60 e 64

  • 23/01/2025 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 23/01/2025 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/01/2025 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/01/2025 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/01/2025 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 18/01/2025 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 17/01/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:02

    Juntada de Petição

  • 30/11/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51

  • 23/11/2024 16:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 23/11/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53

  • 12/11/2024 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

  • 12/11/2024 09:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2024 09:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2024 09:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2024 09:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2024 09:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2024 09:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2024 09:57

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 16/07/2024 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2024 17:12

    Despacho

  • 06/05/2024 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38

  • 04/03/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39

  • 20/02/2024 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 09/02/2024 10:41

    Juntada de Petição

  • 08/02/2024 17:20

    Juntada de Petição

  • 08/02/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/12/2023 15:39

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 20/11/2023 13:17

    Juntada de Petição

  • 17/11/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

  • 17/11/2023 14:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/11/2023 14:18

    Determinada a citação

  • 17/11/2023 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2023 13:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/10/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13, 12, 11 e 10

  • 25/10/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/10/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 25/10/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/10/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/10/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/10/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 13:17

    Determinada a intimação

  • 24/10/2023 12:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2023 12:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/10/2023 16:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/10/2023 11:36

    Redistribuído por sorteio - (RJVRE01S para RJVRE04S)

  • 11/10/2023 11:01

    Alterado o assunto processual - De: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)

  • 02/10/2023 13:43

    Despacho

  • 02/10/2023 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2023 22:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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