08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002799-25.2025.4.02.5120/RJAUTOR: KLEBER PERRETTADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas para recurso na forma da lei.
04/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:23

Julgado improcedente o pedido
04/07/2025 15:30

Conclusos para julgamento
03/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002799-25.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: KLEBER PERRETTADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por KLEBER PERRETT em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciário de Auxílio por Incapacidade Temporária NB 717.258.934-4 (Espécie 31) / Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Espécie 32), indeferido por "não constatação de incapacidade laborativa".

Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 16, LAUDPERI1), passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

Tento em vista que a conclusão do exame realizado pelo(a) perito(a) do juízo não constatou a existência de incapacidade laborativa atual ou pretérita e não havendo outras questões controvertidas, DÊ-SE VISTA à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.

Fica consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, INTIME-SE o(a) expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta, sendo mantida a conclusão do laudo pericial, DÊ-SE nova vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, dispensada a citação, voltem os autos conclusos para sentença, na forma do procedimento instituído pelo art. 129-A, §2º, da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.
12/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/06/2025 13:12

Determinada a citação
12/06/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG01S)
11/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/06/2025 16:55

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 09:53

Juntada de Petição
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
10/04/2025 03:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:45

Perícia designada - <br/>Periciado: KLEBER PERRETT <br/> Data: 14/05/2025 às 14:50. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
09/04/2025 13:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01S para CEPERJB-IG)
09/04/2025 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 11:11

Juntado(a)
09/04/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010913-18.2023.4.02.5121

Edmilson Paixao da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 5093489-36.2020.4.02.5101

Industrias Arteb LTDA - em Recuperacao J...

Banco Nacional de Desenvolvimento Econom...

Advogado: Pedro Jacques de Moraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5093489-36.2020.4.02.5101

Artcris Participacoes LTDA - em Recupera...

Banco Nacional de Desenvolvimento Econom...

Advogado: Paulo Duric Calheiros

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2025 02:43

Exibir Processo

Processo nº 5080228-62.2024.4.02.5101

Yuri Oliveira Lins de Aragao

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/03/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 5072550-98.2021.4.02.5101

Vera Cristina Assaf Barbosa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2021 20:41

Exibir Processo