08/09/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012093-95.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARILENE BARROZO DE LUCENAADVOGADO(A): MAGDIEL DUTRA DA SILVA (OAB RJ229015)ADVOGADO(A): DAVID DOS SANTOS QUEIROZ FILHO (OAB RJ234586)SENTENÇAPelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos.

P.

I.
09/07/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 22:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 12:02

Conclusos para julgamento
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 10:42

Juntada de Petição
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012093-95.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARILENE BARROZO DE LUCENAADVOGADO(A): MAGDIEL DUTRA DA SILVA (OAB RJ229015)ADVOGADO(A): DAVID DOS SANTOS QUEIROZ FILHO (OAB RJ234586)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária (NB:31/640.315.286-0), desde 27/12/2024, com DCB em 30/06/2026, tendo em vista que o perito estipulou o prazo de 18 meses para fins de reavaliação , com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, como antes reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar ao INSS que revise o benefício da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, com comunicação ao juízo do cumprimento do ora determinado.

Condeno o INSS nas despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios nos percentuais mínimos de que trata o art. 85, §3°, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ.

Sentença não sujeita a reexame necessário, pois não se vislumbra a possibilidade de proveito econômico superior a 1000 (hum mil) salários-mínimos (art. 496, §3º, I, CPC).

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
02/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:53

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 15:23

Conclusos para julgamento
17/02/2025 19:11

Juntada de Petição
17/02/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/02/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/01/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/01/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/01/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/01/2025 16:08

Juntada de Petição
09/01/2025 20:08

Juntada de Petição
08/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
24/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:45

Determinada a intimação
24/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILENE BARROZO DE LUCENA <br/> Data: 29/11/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CO
24/10/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/07/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/05/2024 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:30

Determinada a intimação
12/03/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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