TRF2 - 5000369-27.2025.4.02.5112
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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01/09/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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01/09/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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01/09/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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26/08/2025 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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26/08/2025 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000369-27.2025.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: DANIELI DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ231087) PREVIDENCIÁRIO.
AUXÍLIO por incapacidade temporária. laudo pericial constatou a incapacidade parcial e permanente, com possibilidade de reabilitação. incabível a conversão do bebefício concedido em aposentadoria por incapacidade permanente. sentença, com fulcro no laudo, determinou o encaminhamento da segurada para análise da elegibilidade à reabilitação. a perícia constatou incapacidade permanente somente para atividades que demandem a utilização da mão esquerda. a parte autora já exerceu outras atividades igualmente compatíveis com a limitação apontada pelo perito judicial, como, por exemplo, a de gerente de recursos humanos e de auxiliar de escritório em geral. ENCAMINHAMENTO À REABILITAÇÃO DESNECESSÁRIO.
EXIStÊNCIA DE APTIDÃO ATUAL PARA ATIVIDADES JÁ EXERCIDAS.
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE NÃO É MAIS DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E não provido.
RECURSO DO inss PROVIDO.
TUTELA DE UIRGÊNCIA REVOGADA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.
REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025. -
25/08/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
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25/08/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2025 13:05
Sentença desconstituída - por unanimidade
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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04/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000369-27.2025.4.02.5112/RJ (Pauta: 129) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: DANIELI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ231087) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: JOAO XIMENES DE PAULA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
01/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 129
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01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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30/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 09:26
Juntada de Petição
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08/07/2025 13:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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08/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000369-27.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: DANIELI DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ231087) ATO ORDINATÓRIO Ante a apresentação de recursos pelas partes, abre-se vista aos recorridos para contrarrazões.
Em seguida os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, por distribuição, para o conhecimento do recurso. -
10/06/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/06/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/06/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/05/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/05/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/05/2025 10:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/05/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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19/05/2025 09:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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19/05/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 09:21
Juntada de Petição
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17/05/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/05/2025 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/05/2025 12:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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14/05/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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14/05/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 18:52
Julgado procedente o pedido
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14/05/2025 18:30
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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14/05/2025 13:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/05/2025 12:29
Conclusos para julgamento
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19/04/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/04/2025 08:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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26/03/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 23:12
Juntada de Petição
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25/03/2025 10:25
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR02F)
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25/03/2025 10:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/03/2025 10:24
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
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24/03/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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18/02/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/02/2025 14:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/02/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 13:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIELI DA SILVA <br/> Data: 12/03/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 - Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Perito: JOAO
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04/02/2025 11:05
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-IP)
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03/02/2025 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:34
Não Concedida a tutela provisória
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03/02/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2025 10:23
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02F)
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01/02/2025 10:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/02/2025 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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