18/07/2025 12:33

Baixa Definitiva
16/07/2025 16:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITB01
16/07/2025 16:10

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002563-49.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: ANGELICA DE ASSIS ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): VAGNER SANTANA DE ARAÚJO (OAB RJ242668)INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.

EXPEDIÇÃO E REGISTRO DE DIPLOMA.

LEI DE DIRETRIZES E BASES.

COMPETÊNCIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

COMPET|ÊNCIA DO MEC PARA A SUPERVISÃO.

CAPÍTULO DA SENTENÇA DE CONDENAÇÃO DA UNIÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para reformar parcialmente a sentença e julgar o pedido improcedente em face da UNIÃO, mantendo no mais a sentença recorrida.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
11/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 17:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
10/06/2025 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/05/2025 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 11:07

Expedição de Alvará
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:09

Indeferido o pedido
29/04/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
14/04/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/03/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/03/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
06/03/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/02/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 20:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 11:38

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/01/2025 02:42

Juntada de Petição
26/12/2024 10:38

Juntada de Petição
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/11/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/11/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/11/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/11/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/11/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
21/11/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 20:17

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 13:21

Conclusos para julgamento
05/09/2024 15:34

Juntada de Petição
05/09/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/09/2024 15:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/08/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 18:48

Juntada de Petição
26/08/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 18:32

Determinada a intimação
12/08/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 18:06

Juntada de Petição
24/07/2024 16:31

Redistribuído por sorteio - (RJITB02F para RJITB01F)
24/07/2024 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 10:54

Declarada incompetência
08/07/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 15:44

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/07/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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