29/05/2025 14:13

Baixa Definitiva
29/05/2025 13:03

Despacho
29/05/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 08:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO02
29/05/2025 08:59

Transitado em Julgado - Data: 29/5/2025
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000732-47.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: DANIELLE SEVERO DE MORAES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO CANTISANI DE CARVALHO (OAB PE043024) MILITAR.

DIFERENÇAS DE AUXÍLIO-FARDAMENTO. SENTENÇA IMPROCEDENTE COM BASE NA PRESCRIÇÃO quinquenal.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

NULIDADE DA SENTENÇA NÃO RECONHECIDA NO CASO CONCRETO. ausência de prejuízo às partes. prazo de cinco anos que deve ser contado a partir do ato lesivo, NÃO DO LICENCIAMENTO DO MILITAR (pagamento alegadamente a menor que o devido). prescrição consumada recurso conhecido e desprovido. sentença mantida. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos e na forma da fundamentação supra.

Sem custas.

Condeno o recorrente vencido em honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observados os parágrafos 2° e 3° do artigo 98 do CPC.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.
16/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 11:08

Decisão interlocutória
15/05/2025 11:20

Conclusos para decisão com Petição
14/05/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/05/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
30/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2025 17:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/04/2025 17:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/04/2025 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
24/04/2025 16:05

Despacho
23/04/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 15:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
21/04/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/04/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 16:05

Determinada a intimação
10/04/2025 14:12

Alterado o assunto processual
10/04/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/04/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 17:39

Declarada decadência ou prescrição
27/03/2025 16:40

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 19:28

Despacho
07/03/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
21/01/2025 04:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2025 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 18:55

Determinada a citação
10/01/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 15:07

Juntada de Certidão
07/01/2025 19:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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