TRF2 - 5019237-32.2024.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEVER LUCIO

CPF *15.***.*43-72

Advogados

FABIO MAURI VICENTE

OAB: 011083/ES

CPF *87.***.*58-78

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/07/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

  • 23/07/2025 17:51

    Despacho

  • 23/07/2025 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2025 14:46

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 22/07/2025 05:54

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01

  • 22/07/2025 05:52

    Transitado em Julgado

  • 22/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 15/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 20/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5019237-32.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: CLEVER LUCIO (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO MAURI VICENTE (OAB ES011083) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE ATUORA PARA CONDENAR O INSS A REVISAR A RMI DE SUA APOSENTADORIA (NB 195.465.532-8), COM DIB EM 26/8/2020, SEM A INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

    Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).

    Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 18 de junho de 2025.

  • 18/06/2025 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 20:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2025 16:50

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 11/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 02/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5019237-32.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 845) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: CLEVER LUCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO MAURI VICENTE (OAB ES011083) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/05/2025 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2025 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2025 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/05/2025 19:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 845

  • 15/04/2025 18:25

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/04/2025 16:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 15/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/03/2025 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 20/03/2025 22:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 24/02/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2025 16:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/02/2025 16:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/01/2025 18:17

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2024 14:52

    Juntada de Petição

  • 04/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 06/11/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2024 16:30

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 06/11/2024 15:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/09/2024 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2024 01:49

    Juntada de Petição

  • 10/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/08/2024 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/08/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/06/2024 18:47

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/06/2024 18:47

    Determinada a citação

  • 19/06/2024 09:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2024 02:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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