03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000507-21.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: BORIS MONTE CRISTO DE SOUZA SARDINHA RANGELADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767)REQUERENTE: KARLA MANHAES PINTO RANGELADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para pagamento do débito informado pelo exequente no evento 65, EXECUMPR1, na forma do art. 523 do CPC, bem como para, caso queira, apresentar embargos de devedor (art. 51, IX, da Lei n.º 9099/95) no prazo previsto no art. 525 do CPC. Deverá o(a) executado(a) ficar ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, dentro do prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC, ressaltando que, quanto aos honorários de 10% (segunda parte do art. 523, §1º, CPC), são indevidos em sede de Juizados, conforme Enunciado 97, do FONAJE.

Em caso de apresentação de embargos de devedor, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e após, voltem conclusos.

Depositados os valores, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.
07/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:03

Determinada a intimação
05/08/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
31/07/2025 20:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
28/07/2025 21:26

Juntada de Petição
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000507-21.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: BORIS MONTE CRISTO DE SOUZA SARDINHA RANGELADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767)AUTOR: KARLA MANHAES PINTO RANGELADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.

Prazo 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.
17/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:51

Determinada a intimação
16/07/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJCAM01
16/07/2025 16:10

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 17:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000507-21.2025.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: BORIS MONTE CRISTO DE SOUZA SARDINHA RANGEL (AUTOR)ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767)RECORRENTE: KARLA MANHAES PINTO RANGEL (AUTOR)ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) RESPONSABILIDADE CIVIL.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.

SFH.

REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA.

LEGALIDADE DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO PRICE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUANTO À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E IMPROCEDENTE QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS.

RECURSO DA PARTE AUTORA. ART. 421, PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO CIVIL.

PACTA SUNT SERVANDA.

ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA.

SISTEMA SAC. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL.

ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA.

JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS.

LEGALIDADE DA COBRANÇA DO SEGURO POR MORTE E INVALIDEZ.

VENDA CASADA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, com manutenção da sentença por seus próprios fundamentos e nos termos da fundamentação acima.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
11/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 17:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/06/2025 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/05/2025 15:06

Juntada de Petição
12/05/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:20

Gratuidade da justiça não concedida
07/05/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/04/2025 17:30

Juntada de Petição
14/04/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/04/2025 15:11

Juntada de Petição
21/03/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/03/2025 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 14:44

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 15:09

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/03/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:23

Juntada de Petição
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/02/2025 17:52

Juntada de Petição
03/02/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:28

Determinada a intimação
29/01/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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