TRF2 - 5005334-12.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
-
20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
-
20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005334-12.2024.4.02.5006/ESRECORRENTE: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): GUILHERME RIBEIRO MARINHO (OAB SP383293)RECORRIDO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
19/08/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 20:50
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
-
08/08/2025 13:48
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
08/08/2025 08:16
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
-
08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5005334-12.2024.4.02.5006/ESRELATOR: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): GUILHERME RIBEIRO MARINHO (OAB SP383293)RECORRIDO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 24/06/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
15/07/2025 09:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
15/07/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
24/06/2025 16:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
24/06/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
24/06/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005334-12.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): GUILHERME RIBEIRO MARINHO (OAB SP383293)RECORRIDO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER AMBOS OS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO.
Custas de lei.
Condenação em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, ficando suspensa a exigibilidade, em favor da parte autora, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 16:50
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
-
30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005334-12.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 846) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME RIBEIRO MARINHO (OAB SP383293) RECORRIDO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:42
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 846
-
12/05/2025 18:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/05/2025 17:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
30/04/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
15/04/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
15/04/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
11/04/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
04/04/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
17/03/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
17/03/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
11/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2025 16:34
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/03/2025 18:19
Conclusos para julgamento
-
07/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
21/02/2025 15:56
Juntada de Petição
-
19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
18/02/2025 12:48
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01S)
-
18/02/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
18/02/2025 12:47
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 18/02/2025 12:30. Refer. Evento 20
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
14/02/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/02/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/02/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/02/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 31 e 33
-
29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
23/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 28 e 29
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 28, 31 e 32
-
22/12/2024 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
22/12/2024 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
11/12/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/12/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/12/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/12/2024 20:39
Despacho
-
11/12/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/12/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/12/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
10/12/2024 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
09/12/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
-
09/12/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
09/12/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
09/12/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
09/12/2024 16:37
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 18/02/2025 12:30
-
09/12/2024 15:49
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01S para ESVITCONCJ)
-
03/12/2024 17:22
Despacho
-
02/12/2024 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
27/11/2024 18:59
Juntada de Petição
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
23/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 15:53
Despacho
-
04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
02/10/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2024 11:04
Juntada de Petição
-
29/08/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
-
12/08/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/08/2024 12:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/08/2024 16:27
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
08/08/2024 16:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/08/2024 16:03
Não Concedida a tutela provisória
-
08/08/2024 12:04
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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