13/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000428-54.2025.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA NILZA FERNANDESADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, querendo, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre as alegações constantes da contestação do INSS do evento 23, mormente:os trabalhadores vinculados ao antigo programa de assistência ao trabalhador rural (PRORURAL) não possuíam direito à aposentadoria especial.

Impossibilidade de se reconhecer a atividade especial, seja por categoria profissional ou por exposição a agentes nocivos;empregados rurais vinculados à agroindústria ou ao agro-comércio.

Hipótese excepcional.

Necessidade de contribuição para a previdência urbana. 1.

Ato Ordinatório expedido nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFES-POR-2023/00049 de 4 de agosto de 2023
01/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000428-54.2025.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA NILZA FERNANDESADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica o(a) Autor(a) novamente intimado(a), nos termos do(a) r. despacho/decisão do evento 12, DESPADEC1. 1.

Ato Ordinatório expedido nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFES-POR-2023/00047 de 1 de agosto de 2023
21/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/05/2025 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/05/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 07:55

Determinada a intimação
01/04/2025 20:20

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 20:19

Alterado o assunto processual
08/02/2025 11:07

Juntada de Petição
23/01/2025 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS503J para ESCAC03F)
22/01/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 08:58

Declarada incompetência
20/01/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 16:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03F para RJJUS503J)
20/01/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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