TRF2 - 5013421-43.2023.4.02.5118
1ª instância - 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 12:19
Baixa Definitiva
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16/07/2025 11:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJDCA01
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16/07/2025 11:09
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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16/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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07/07/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/06/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2025 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013421-43.2023.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: LUCIANO CARDOSO DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELA RASTRELLI DE FREITAS VINAGRE (OAB RJ235701) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO federal.
PROGRESSÃO/PROMOÇÃO. carreira da previdência, da saúde e do Trabalho. interstício mínimo de 12 meses.
EFEITOS FINANCEIROS. data distinta do efetivo exercício. possibilidade.
Decreto 84.669/1980. legalidade. tema 1129/stj. RECURSO DA união federal CONHECIDO E PROVIDO. sentença reformada. pedido improcedente.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela União Federal, reformando-se a sentença para julgar improcedente o pedido inicial, na forma da fundamentação supra.
Sem custas.
Sem honorários por se tratar de recorrente vencedor.
Referendada por esta Turma, intimem-se.
Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
10/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:57
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/06/2025 18:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 02/06/2025 12:28:44)
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 82
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30/05/2025 14:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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29/05/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 17:23
Determinada a intimação
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28/04/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/04/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/04/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/04/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 14:29
Julgado procedente em parte o pedido
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11/11/2024 14:24
Conclusos para julgamento
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09/09/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/08/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 14:08
Decisão interlocutória
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05/07/2024 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2024 18:43
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJDCA01F)
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06/05/2024 18:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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06/05/2024 17:55
Juntada de Petição
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/04/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 17:01
Determinada a intimação
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10/04/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/03/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 15:34
Determinada a intimação
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14/03/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/02/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 18:56
Determinada a intimação
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16/02/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2024 17:30
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA01F para CESOLBAIXAJ)
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26/01/2024 21:00
Decisão interlocutória
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26/01/2024 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/01/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2024 18:37
Decisão interlocutória
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12/01/2024 09:36
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2023 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/10/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 14:52
Determinada a intimação
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13/10/2023 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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