09/09/2025 22:29

Baixa Definitiva
08/09/2025 16:56

Despacho
04/09/2025 21:35

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004210-19.2023.4.02.5106/RJ REQUERENTE: MAICON ELEUTERIO RODRIGUESADVOGADO(A): DENISE PIRES DE MOURA PASSOS (OAB RJ104640) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Manifeste-se a exequente sobre a petição do dia 15/07/2025 (Doc. 56) Petrópolis, 18 de agosto de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
18/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:44

Determinada a intimação
18/08/2025 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/08/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 17:29

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 18:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJPET01
16/07/2025 18:04

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
15/07/2025 12:22

Juntada de Petição
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004210-19.2023.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: MAICON ELEUTERIO RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): DENISE PIRES DE MOURA PASSOS (OAB RJ104640) RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF.

DISCUSSÃO QUANTO À EXIGIBILIDADE DE DÉBITO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ALEGADAMENTE QUITADO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. reconhecimento de quitação do contrato pela cef.

SENTENÇA IMPROCEDENTE. recurso da parte autora. sentença reformada unicamente para declarar a inexistência do débito e levantamento da restrição creditícia. hipótese em que não configurados danos morais. recurso conhecido e provido em parte.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PACIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para declarar a inexistência de débitos oriundos do contrato de financiamento imobiliário nº 8555517056146, firmado com a Caixa Econômica Federal - CEF, devendo ser levantada qualquer negativação referente ao mesmo, sendo mantida a improcedência do pedido de indenização por danos morais, na forma da fundamentação.

Sem custas nem honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor, mesmo que em parte.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
11/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 17:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/06/2025 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/06/2025 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
06/06/2025 16:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
05/06/2025 20:18

Juntada de Petição
23/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 11:17

Determinada a intimação
21/05/2025 17:56

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
13/05/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/05/2025 05:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
03/05/2025 05:55

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/04/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 23:30

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 13:42

Conclusos para julgamento
07/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
06/11/2024 14:21

Juntada de Petição
23/10/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/10/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/10/2024 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 12:35

Determinada a intimação
17/10/2024 16:50

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Transitado em Julgado - 07/10/2024 14:50:31)
26/09/2024 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
20/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/09/2024 16:38

Juntada de Petição
26/08/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/08/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
26/08/2024 17:22

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
07/08/2024 19:24

Despacho
29/07/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
13/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/06/2024 10:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
12/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/06/2024 12:37

Juntada de Petição
10/06/2024 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
10/06/2024 16:53

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
27/05/2024 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/05/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/05/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 18:36

Determinada a intimação
16/05/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 10:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJPET01
16/05/2024 10:33

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024
16/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/05/2024 05:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/05/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/04/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/04/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 07:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2024 17:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/04/2024 16:53

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/03/2024 11:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
21/03/2024 11:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
21/03/2024 01:58

Juntada de Petição
08/03/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/03/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2024 12:30

Determinada a intimação
07/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/03/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/02/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/02/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2024 18:49

Julgado improcedente o pedido
24/10/2023 18:04

Conclusos para julgamento
24/10/2023 18:03

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 24/10/2023 15:00. Refer. Evento 10
23/10/2023 18:04

Juntada de Petição
23/10/2023 13:31

Juntada de Petição
18/10/2023 16:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
17/10/2023 14:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
16/10/2023 21:39

Juntada de Petição
26/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/09/2023 09:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/09/2023 18:43

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 24/10/2023 15:00
01/09/2023 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 18:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
01/09/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/09/2023 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 18:39

Determinada a citação
01/09/2023 12:42

Juntada de Certidão
01/09/2023 10:18

Alterado o assunto processual
01/09/2023 10:18

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00