TRF2 - 5001290-98.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
20/08/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150 e 151
-
14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151
-
13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151
-
12/08/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
12/08/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
12/08/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 08:16
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/08/2025 08:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2025 18:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
24/07/2025 17:59
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/07/2025 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2025 15:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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17/07/2025 13:14
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
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14/07/2025 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
11/07/2025 19:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2025 15:58
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
-
18/06/2025 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
18/06/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/06/2025 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 100
-
10/06/2025 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
06/09/2024 18:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
05/09/2024 14:00
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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05/09/2024 12:12
Recebidos os autos do STJ
-
06/05/2024 11:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
24/04/2024 16:44
Retirado de pauta
-
22/04/2024 15:54
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/04/2024 15:54
Decisão interlocutória
-
15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
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15/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5001290-98.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JOSE ORALDO MEIRELES ROCHA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: NILCILEA MARTINS MOULIN ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ROSANGELA BRAGA RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SHIRLEY ALMEIDA ALBI ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SUELY DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/04/2024 14:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
-
09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 219
-
19/03/2024 19:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
19/03/2024 11:31
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
18/03/2024 12:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
-
17/03/2024 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
17/03/2024 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
17/03/2024 21:04
Juntada de Petição
-
11/03/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/03/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 20:52
Juntada de Petição
-
08/03/2024 20:51
Juntada de Petição
-
08/03/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 104
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104 e 105
-
08/02/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
08/02/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
06/02/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 19:46
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/02/2024 19:46
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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05/02/2024 19:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/02/2024 19:43
Recurso Especial não admitido
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07/10/2023 04:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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05/10/2023 11:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/10/2023 18:05
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 18:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
03/10/2023 18:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
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02/10/2023 18:46
Juntada de Petição
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25/09/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/09/2023 13:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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28/08/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80 e 81
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31/07/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
31/07/2023 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/07/2023 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 11:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
24/07/2023 13:28
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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21/06/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>
-
21/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001290-98.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: NILCILEA MARTINS MOULIN ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JOSE ORALDO MEIRELES ROCHA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: SUELY DE SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: SHIRLEY ALMEIDA ALBI ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ROSANGELA BRAGA RODRIGUES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
20/06/2023 18:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023
-
20/06/2023 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/06/2023 18:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124
-
02/06/2023 13:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/05/2023 09:56
Retirado de pauta
-
11/05/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
11/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001290-98.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: NILCILEA MARTINS MOULIN ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JOSE ORALDO MEIRELES ROCHA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: SUELY DE SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: SHIRLEY ALMEIDA ALBI ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ROSANGELA BRAGA RODRIGUES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/05/2023 20:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023
-
10/05/2023 20:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/05/2023 20:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 175
-
02/05/2023 18:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
18/04/2023 13:56
Retirado de pauta
-
22/03/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
22/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001290-98.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: NILCILEA MARTINS MOULIN ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JOSE ORALDO MEIRELES ROCHA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: SUELY DE SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: SHIRLEY ALMEIDA ALBI ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ROSANGELA BRAGA RODRIGUES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
21/03/2023 21:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023
-
21/03/2023 21:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/03/2023 21:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 184
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17/03/2023 20:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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28/11/2022 11:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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25/11/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
-
20/11/2022 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/11/2022 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/11/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 12:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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05/09/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
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28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
-
23/08/2022 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/08/2022 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
22/08/2022 15:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
22/08/2022 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/08/2022 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
18/08/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2022 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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04/08/2022 12:02
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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30/06/2022 12:16
Juntada de Certidão
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30/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
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30/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001290-98.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 202) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: NILCILEA MARTINS MOULIN ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JOSE ORALDO MEIRELES ROCHA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: SUELY DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: SHIRLEY ALMEIDA ALBI ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ROSANGELA BRAGA RODRIGUES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
28/06/2022 22:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
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28/06/2022 22:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/06/2022 22:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 202
-
23/06/2022 19:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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07/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
05/04/2022 14:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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31/03/2022 19:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
22/03/2022 11:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
21/03/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
21/03/2022 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/03/2022 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/03/2022 19:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
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18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
-
08/02/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2022 15:37
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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08/02/2022 15:37
Não Concedida a tutela provisória
-
08/02/2022 10:19
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 187, 163 do processo originário.Número: 00054953720174020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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