TRF2 - 5012480-56.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-53 processada no TRF2 com o no. 51637945120254029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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15/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-53 processada no TRF2 com o no. 51637945120254029666/TRF (JORDINHA MARIA DOS SANTOS AMORIM)
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13/08/2025 13:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-53
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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05/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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28/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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25/07/2025 17:09
Juntada de Petição
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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24/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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24/07/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 11:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-53
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24/07/2025 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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26/06/2025 19:39
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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26/06/2025 19:39
Determinada a intimação
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26/06/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 09:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/06/2025 08:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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26/06/2025 08:39
Transitado em Julgado
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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03/06/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5012480-56.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JORDINHA MARIA DOS SANTOS AMORIM (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferida, que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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05/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:45
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 59
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16/07/2024 12:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/07/2024 12:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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16/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 62
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20/06/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/06/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/06/2024 09:58
Juntada de Petição
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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27/05/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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27/05/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2024 08:54
Julgado procedente em parte o pedido
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15/05/2024 17:47
Conclusos para julgamento
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07/05/2024 15:20
Juntada de Certidão
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07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/03/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 07:57
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/02/2024 19:31
Juntada de Petição
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16/02/2024 14:52
Conclusos para julgamento
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16/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/02/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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09/01/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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09/01/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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09/01/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 10:54
Juntada de Petição
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21/11/2023 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/11/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 08:53
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/09/2023 14:28
Conclusos para julgamento
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04/09/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/09/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/09/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/08/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/08/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/08/2023 13:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/08/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/08/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/08/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 13:39
Juntada de Petição
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16/08/2023 17:59
Juntada de Petição
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15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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07/06/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/06/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/06/2023 18:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORDINHA MARIA DOS SANTOS AMORIM <br/> Data: 14/07/2023 às 13:00. <br/> Local: Rounilo Costa - atendimento no Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 451, Ensead
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11/05/2023 15:44
Juntada de Petição
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05/05/2023 21:07
Despacho
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05/05/2023 13:23
Juntada de Certidão
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05/05/2023 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/04/2023 16:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/04/2023 12:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/04/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 12:22
Alterado o assunto processual
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13/04/2023 15:40
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/04/2023 15:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/04/2023 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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