18/07/2025 12:26

Baixa Definitiva
16/07/2025 16:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO14
16/07/2025 16:12

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5082836-33.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: ROGERIO LOUZADA ABREU (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (OAB RJ078036) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. pleito de INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO CARGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA em parte.

RECURSO DA ré. ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.

O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.

A INTERPRETAÇÃO DO TEMA 1129 - CONFORME O INTEIRO TEOR DO SEU VOTO CONDUTOR - SERIA PELA LEGALIDADE DOS ARTIGOS 10 E 19 DO DECRETO Nº 84.669/80 QUE REGULAMENTA A LEI 5.645/70 E SE REFERE A TODOS OS SERVIDORES CIVIS DA uNIÃO E AUTARQUIAS, APLICANDO-SE AO CASO CONCRETO AQUI EM JULGAMENTO. recurso provido. sentença reformada. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
11/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 17:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
10/06/2025 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/06/2025 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
06/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/05/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/03/2025 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/03/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/03/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 00:07

Julgado procedente em parte o pedido
26/12/2024 13:25

Conclusos para julgamento
26/12/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/11/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - CPC - Artigo 220
08/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Recesso Justiça Federal
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/10/2024 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/10/2024 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO14S)
21/10/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:51

Despacho
17/10/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 13:27

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14S para CEJUSCRIOA)
17/10/2024 09:02

Não Concedida a tutela provisória
16/10/2024 19:18

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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