07/08/2025 13:51

Baixa Definitiva
07/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009428-89.2023.4.02.5118/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOREQUERENTE: MARINETE PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA GOMES (OAB RJ146846)REQUERENTE: BRUNA PEREIRA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA GOMES (OAB RJ146846)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 159 - 01/08/2025 - Expedição de AlvaráEvento 158 - 01/08/2025 - Expedição de Alvará
01/08/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
01/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:52

Expedição de Alvará
01/08/2025 08:52

Expedição de Alvará
31/07/2025 15:03

Juntada de Petição
30/07/2025 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5133649-12.2025.4.02.9666/TRF (BRUNA PEREIRA RAMOS)
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
16/06/2025 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009428-89.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARINETE PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA GOMES (OAB RJ146846)REQUERENTE: BRUNA PEREIRA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA GOMES (OAB RJ146846) DESPACHO/DECISÃO (evento 145, PET1): Advirto à parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV (Eventos 136 e 137), em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Com a notícia do depósito dos valores, à Secretaria para expedição de 2 (dois) ALVARÁS DE LEVANTAMENTO: o primeiro, para levantamento da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal, a Sra.

MARINETE PEREIRA, e o segundo, relativo aos honorários contratuais, em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, Os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedidos os alvarás, BAIXEM-SE os autos.

P.I.
12/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:31

Determinada a intimação
12/06/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 11:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2025 13:55

Juntada de Petição
07/06/2025 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
03/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-94 processada no TRF2 com o no. 51336491220254029666/TRF (EDUARDO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
03/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-94 processada no TRF2 com o no. 51336491220254029666/TRF (BRUNA PEREIRA RAMOS)
30/05/2025 18:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-94
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132
24/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 17:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-94
26/02/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
26/02/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/02/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:36

Determinada a intimação
21/02/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:00

Determinada a intimação
14/01/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/12/2024 12:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJDCA05
17/12/2024 12:15

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
29/11/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
14/11/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/11/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 23:17

Conhecido o recurso e provido em parte
12/11/2024 23:08

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 23:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/09/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/09/2024 10:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
18/09/2024 10:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
18/09/2024 10:01

Juntada de Petição
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/09/2024 13:37

Juntada de Petição
02/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2024 12:57

Determinada a intimação
01/09/2024 08:48

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
30/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
16/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
06/08/2024 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/08/2024 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/08/2024 18:53

Recebido o recurso de Apelação
06/08/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 79 e 82
22/07/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/07/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/07/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/07/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 12:02

Julgado procedente em parte o pedido
03/05/2024 01:04

Conclusos para julgamento
01/03/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/03/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/02/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
07/02/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2024 17:16

Determinada a intimação
07/02/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
05/02/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
05/02/2024 10:43

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
19/12/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/12/2023 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/12/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/12/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/11/2023 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/11/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
14/11/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
10/11/2023 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 22:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
07/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
25/10/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/10/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/10/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
23/10/2023 17:32

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/10/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2023 16:09

Determinada a intimação
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/10/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/10/2023 18:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/10/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 20:16

Juntada de Certidão
13/10/2023 20:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNA PEREIRA RAMOS <br/> Data: 19/12/2023 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/>
09/10/2023 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:40

Não Concedida a tutela provisória
06/10/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/09/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/08/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
16/08/2023 19:39

Juntada de Petição
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/07/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
25/07/2023 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2023 15:12

Determinada a intimação
24/07/2023 18:47

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 16:33

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:48

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2023 14:48

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2023 14:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2023 14:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00