TRF2 - 5000676-88.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
12/09/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
-
10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000676-88.2023.4.02.5002/ESRELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: PATRICIA MARIA MENDES NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB ES032062)REQUERENTE: DEIVYD MENDES DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB ES032062)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 09/09/2025 - Juntado(a) -
09/09/2025 20:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/09/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
09/09/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
-
09/09/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
09/09/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
09/09/2025 08:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
-
09/09/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/09/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/09/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/09/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/09/2025 07:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-81
-
09/09/2025 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
08/09/2025 14:44
Juntada de Petição
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
28/08/2025 22:32
Juntada de Petição
-
28/08/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
28/08/2025 18:37
Despacho
-
27/08/2025 05:04
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
21/08/2025 17:22
Juntada de Petição
-
22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
-
07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
-
04/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
04/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 15:29
Determinada a intimação
-
03/07/2025 16:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
03/07/2025 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2025 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
-
03/07/2025 13:12
Transitado em Julgado
-
03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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30/05/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
30/05/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
-
30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000676-88.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: PATRICIA MARIA MENDES NASCIMENTO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB ES032062)RECORRIDO: DEIVYD MENDES DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB ES032062) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré, para, reformando a sentença, fixar a DIB em 03.11.2022.
Nos demais pontos, a sentença segue incólume.
Sem condenação em custas e honorários, ante o provimento do recurso, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Intime-se o i. membro do Ministério Público Federal, ante a presença de incapaz, conforme o inciso II, do artigo 178, do CPC.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com observância do artigo 1.008 do CPC e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 19:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 16:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
07/05/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
07/05/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
05/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 19:45
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 66
-
04/09/2024 20:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
04/09/2024 13:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
04/09/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
22/08/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/08/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
20/08/2024 15:57
Juntada de Petição
-
20/08/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
-
20/08/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
20/08/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
15/08/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/08/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/08/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/08/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/08/2024 18:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/07/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
26/06/2024 13:33
Conclusos para julgamento
-
26/06/2024 08:49
Juntada de Petição
-
06/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
28/05/2024 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
14/05/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/05/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/05/2024 13:33
Juntada de Petição
-
09/05/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 31
-
26/04/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
26/04/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
25/04/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
25/04/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 17:25
Julgado procedente o pedido
-
06/03/2024 14:08
Conclusos para julgamento
-
01/12/2023 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
01/12/2023 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
29/11/2023 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 06:30
Determinada a intimação
-
28/11/2023 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2023 15:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000687-88.2021.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
-
28/09/2023 12:25
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50184503720234025001/ES
-
24/08/2023 15:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50184503720234025001/ES
-
01/08/2023 09:06
Juntada de Petição
-
01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
06/06/2023 14:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
27/04/2023 14:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50184503720234025001/ES
-
26/04/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
26/04/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/04/2023 17:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50184503720234025001
-
26/04/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2023 13:42
Não Concedida a tutela provisória
-
31/03/2023 17:27
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2023 16:11
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
03/02/2023 16:11
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
03/02/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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