08/07/2025 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
08/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
27/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
27/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001415-67.2024.4.02.5118/RJAUTOR: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA SILVEIRAADVOGADO(A): TÁSSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS (OAB RJ197324)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigida monetariamente desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e com juros de mora desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), a serem calculados também nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente ao tempo da liquidação.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:36

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 17:01

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
02/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:47

Determinada a intimação
29/11/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 18:33

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:43

Juntado(a)
26/11/2024 12:50

Juntado(a)
25/11/2024 13:34

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:37

Despacho
22/11/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/11/2024 12:23

Juntado(a)
07/11/2024 09:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
30/10/2024 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
30/10/2024 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/10/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/10/2024 15:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
28/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:41

Convertido o Julgamento em Diligência
13/09/2024 15:28

Conclusos para julgamento
31/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
25/07/2024 16:03

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:59

Expedição de ofício
23/07/2024 21:18

Despacho
23/07/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 17:56

Juntado(a)
18/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 13:16

Decisão interlocutória
17/07/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 16:48

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 2ª VARA FEDERAL DC - 17/07/2024 14:00. Refer. Evento 54
17/07/2024 13:06

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:20

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 2ª VARA FEDERAL DC - 17/07/2024 14:00
15/07/2024 12:39

Juntada de Certidão
11/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/06/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:22

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
04/06/2024 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
04/06/2024 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/05/2024 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
29/05/2024 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
29/05/2024 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
27/05/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 18:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/05/2024 18:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/05/2024 18:29

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/05/2024 17:00

Despacho
27/05/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/05/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:17

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 12:04

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/05/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2024 18:50

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:33

Decisão interlocutória
16/05/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/04/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/04/2024 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:29

Determinada a intimação
10/04/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 16:33

Juntada de Petição
14/03/2024 12:45

Juntado(a)
11/03/2024 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
09/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
06/03/2024 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
01/03/2024 12:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
29/02/2024 14:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
28/02/2024 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 18:02

Determinada a citação
27/02/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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