TRF2 - 5004211-25.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
04/07/2025 15:33
Baixa Definitiva
-
04/07/2025 15:29
Determinado o Arquivamento
-
03/07/2025 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2025 12:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
-
03/07/2025 12:41
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
-
03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
03/06/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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03/06/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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02/06/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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02/06/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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30/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004211-25.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: SAVIO ALVES VITORIA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré para, reformando a sentença, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ex vi, inciso I, artigo 487, do CPC, conforme a fundamentação acima.
Por consequência lógica, revogo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência concedida em sede de sentença, com a observância do Tema STJ nº 692.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários, ante o provimento integral do recurso, à luz do caput, do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e do Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 19:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 16:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
06/05/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
06/05/2025 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/05/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 19:44
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 69
-
26/09/2024 17:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
26/09/2024 14:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
26/09/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
14/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
11/09/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
27/08/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
27/08/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
20/08/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 10:40
Julgado procedente o pedido
-
19/08/2024 16:19
Conclusos para julgamento
-
19/08/2024 16:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/08/2024 16:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/07/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
09/07/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
04/07/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
21/06/2024 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/06/2024 16:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
-
10/06/2024 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
01/06/2024 16:54
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
-
24/05/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 21:33
Determinada a intimação
-
24/03/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
20/11/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 16:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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12/09/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
28/08/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
28/08/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
28/08/2023 10:55
Juntada de Petição
-
28/08/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
22/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
16/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
03/08/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 17:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAVIO ALVES VITORIA <br/> Data: 28/08/2023 às 10:55. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: F
-
28/07/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 18:56
Determinada a intimação
-
27/07/2023 18:41
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2023 18:39
Juntado(a)
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27/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/06/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/06/2023 16:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/06/2023 13:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/06/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2023 13:43
Determinada a citação
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09/06/2023 12:54
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/05/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 13:51
Determinada a intimação
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23/05/2023 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2023 12:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/04/2023 12:29
Juntada de Petição
-
25/04/2023 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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