TRF2 - 5007287-33.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 19:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007287332020402000020250211190329
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11/02/2025 18:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/02/2025 18:55
Recurso Especial Admitido
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05/02/2025 08:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/02/2025 13:56
Juntada de Certidão
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04/02/2025 13:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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05/12/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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06/11/2024 08:15
Juntada de Petição
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05/11/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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04/11/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 76
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01/10/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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01/10/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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01/10/2024 12:03
Juntada de Petição
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30/09/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 12:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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30/09/2024 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 19:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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24/09/2024 18:55
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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04/09/2024 15:48
Juntada de Certidão
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04/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>
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30/08/2024 14:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024
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30/08/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/08/2024 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 146
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29/08/2024 16:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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24/01/2024 13:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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24/01/2024 13:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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24/01/2024 13:31
Juntada de Petição
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18/01/2024 12:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/12/2023 15:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/12/2023 15:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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15/12/2023 15:13
Juntada de Petição
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13/12/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 10:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/12/2023 20:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 45
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23/11/2023 17:55
Juntada de Petição
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23/11/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/11/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/11/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 19:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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21/11/2023 19:20
Juntado(a)
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17/11/2023 15:34
Juntado(a)
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03/10/2023 17:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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03/10/2023 17:31
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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15/09/2023 15:11
Juntada de Certidão
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15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
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15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
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05/09/2023 22:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
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05/09/2023 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/09/2023 22:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 142
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04/09/2023 19:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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28/07/2022 16:38
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
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28/07/2022 15:23
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
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28/07/2022 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/07/2022 14:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
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27/07/2022 14:31
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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18/07/2022 12:07
Lavrada Certidão
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07/07/2022 14:16
Juntada de Certidão
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07/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>
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07/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE JULHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5007287-33.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: SAUP ADMINISTRACAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) AGRAVANTE: LCV PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR: CLEBER MARQUES REIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2022 14:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2022
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28/06/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/06/2022 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 44
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27/06/2022 13:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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08/09/2021 12:12
Lavrada Certidão - Inspecionado
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14/08/2020 11:51
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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13/08/2020 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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29/07/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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29/07/2020 01:30
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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28/07/2020 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/07/2020 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
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24/06/2020 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/06/2020 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/06/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/06/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/06/2020 23:32
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
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23/06/2020 23:32
Despacho/Decisão - de Expediente
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22/06/2020 16:30
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 325, 311 do processo originário.Número: 00000402820164020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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