TRF2 - 5007916-88.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 07:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
-
18/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007916-88.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50079168820244025101/RJ)RELATOR: ANDRÉ FONTESAPELADO: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR (OAB DF021150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 16/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
16/07/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
16/07/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/07/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/07/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
10/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 18
-
09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 18
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5007916-88.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAPELANTE: ANDERSON BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): SILVIA LETICIA FERREIRA MAZZUCA (OAB RJ237353)APELANTE: THAIS TEIXEIRA DE SOUZA BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): SILVIA LETICIA FERREIRA MAZZUCA (OAB RJ237353) EMENTA .
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO.
PROCEDIMENTO REGULAMENTADO PELA LEI 9.514-1997.
INADIMPLEMENTO PELO ARRENDATÁRIO.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PREVISÃO CONTRATUAL E LEGAL.
APELAÇÃO DESPROVIDA. I – É firme o entendimento na jurisprudência no sentido de que a redução de renda não é considerada evento extraordinário. II – Se o apelante, ciente da necessidade de purga da mora, mediante a notificação prévia, emitida pela Caixa Econômica Federal – CEF, manteve a inadimplência, a arrendadora está autorizada a adotar as medidas cabíveis para a reintegração da posse do imóvel. III – Não há como ser reconhecida, portanto, qualquer ilegalidade no procedimento de reintegração de posse do imóvel em questão, já que o descumprimento das cláusulas contratuais, por parte do arrendatário, autoriza a restituição do imóvel à Caixa Econômica Federal - CEF. IV – Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. -
08/07/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
08/07/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
08/07/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 20:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
04/07/2025 20:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2025 19:08
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/06/2025 13:30
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
-
11/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5007916-88.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: ANDERSON BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIA LETICIA FERREIRA MAZZUCA (OAB RJ237353) APELANTE: THAIS TEIXEIRA DE SOUZA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIA LETICIA FERREIRA MAZZUCA (OAB RJ237353) APELADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (RÉU) PROCURADOR(A): VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA APELADO: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
10/06/2025 18:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/06/2025
-
10/06/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/06/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 37
-
10/06/2025 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/05/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
07/05/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
07/05/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
28/04/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/04/2025 16:14
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
-
28/04/2025 13:05
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5073845-73.2021.4.02.5101
Ana Zelia Rodrigues da Cruz
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/07/2021 17:35
Processo nº 5002934-98.2019.4.02.5006
Paulo Cezar Lorencao
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004387-36.2025.4.02.5001
Jackeline Aparecida Barcelos Loureiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007916-88.2024.4.02.5101
Thais Teixeira de Souza Barbosa
Fundacao Habitacional do Exercito - Fhe
Advogado: Viviana Todero Martinelli Cerqueira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/02/2024 08:18
Processo nº 5004912-95.2024.4.02.5116
Valtair da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00