TRF2 - 5001716-59.2024.4.02.5103
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001716-59.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: CARLA ADRIANA CANDIDO JARDIM HAZELMAMADVOGADO(A): JOSE VICTOR MACHADO ALTINO (OAB RJ235294)ADVOGADO(A): MAYARA BARRETO DA SILVA E SILVA (OAB RJ248632)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a CEF requereu a devolução de valores depositados diretamente na conta do patrono da parte autora (evento 96, PET1).
Da análise dos autos, verifica-se que a sentença prolatada no evento 10, SENT1 julgou extinto o processo na forma do art. 485, I, do CPC.
A CEF, de forma espontânea, dando assim cumprimento do acordo firmado, apresentou comprovante de depósito do valor diretamente na conta do advogado da autora (evento 8, COMP1).
Entretanto, conforme acima informado, não houve homologação do acordo firmado entre as partes, e o processo foi extinto nos termos do art. 485, I, do CPC.
Em sede recursal a sentença foi confirmada (evento 80, ACOR2).
Trânsito em julgado certificado no evento 89.
Decido.
Considerando que não há determinação de devolução de valor na sentença, esse fato, por si só, é suficiente para indeferir a petição do evento 96, PET1 e encerrar o presente cumprimento de sentença visto não ter sido demonstrada sua exigibilidade.
Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, I, do CPC, devendo a CEF promover a cobrança de forma administrativa ou judicial.
Intimem-se.
Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquive-se. -
09/09/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 18:06
Determinada a intimação
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08/09/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 16:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para decisão/despacho - 08/09/2025 16:23:47)
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31/07/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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17/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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16/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001716-59.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: CARLA ADRIANA CANDIDO JARDIM HAZELMAMADVOGADO(A): JOSE VICTOR MACHADO ALTINO (OAB RJ235294)ADVOGADO(A): MAYARA BARRETO DA SILVA E SILVA (OAB RJ248632) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição da CEF constante do evento 96, intime-se o patrono da parte autora para que se manifeste acerca do pedido de devolução do valor depositado em sua conta (evento 8, DOC1), no prazo de 10 dias.
Sendo comprovada nos autos a devolução, intime-se a CEF para manifestação pelo prazo de 10 dias. -
15/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 17:31
Determinada a intimação
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18/06/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 14:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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11/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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07/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001716-59.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: CARLA ADRIANA CANDIDO JARDIM HAZELMAMADVOGADO(A): JOSE VICTOR MACHADO ALTINO (OAB RJ235294)ADVOGADO(A): MAYARA BARRETO DA SILVA E SILVA (OAB RJ248632) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
20/05/2025 10:51
Juntada de Petição
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16/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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16/05/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 11:47
Determinada a intimação
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16/05/2025 11:41
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 11:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJCAM01
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16/05/2025 11:40
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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16/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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09/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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29/04/2025 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/04/2025 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/04/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/04/2025 15:22
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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01/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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17/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b>
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14/03/2025 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/03/2025 11:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
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14/03/2025 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/03/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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20/02/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 12:25
Despacho
-
18/02/2025 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2025 21:22
Juntada de Petição
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11/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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24/09/2024 05:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 12:45
Despacho
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20/09/2024 14:06
Juntada de Petição
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20/09/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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13/09/2024 09:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/09/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 13:56
Despacho
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30/08/2024 19:59
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 14:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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30/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/08/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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28/08/2024 11:46
Juntada de Petição
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15/08/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/08/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/08/2024 02:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/08/2024 02:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/08/2024 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 21:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/08/2024 13:17
Conclusos para julgamento
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06/08/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/07/2024 15:48
Juntada de Petição
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22/07/2024 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/07/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 11:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/07/2024 08:16
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/07/2024 14:50
Juntada de Petição
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08/07/2024 06:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/07/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 15:14
Determinada a intimação
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04/07/2024 18:06
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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21/06/2024 08:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
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14/06/2024 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2024 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2024 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2024 18:00
Indeferida a petição inicial
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13/06/2024 14:27
Conclusos para julgamento
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24/05/2024 15:53
Juntada de Petição
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22/05/2024 12:13
Juntada de Petição
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11/04/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/03/2024 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 21:27
Determinada a intimação
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08/03/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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