11/07/2025 11:55

Baixa Definitiva
11/07/2025 08:24

Transitado em Julgado
11/07/2025 08:24

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5030007-41.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: MARCIA CRISTIANE DE CAMPOSADVOGADO(A): NATHAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ256034) EMENTA dIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR.

DECISÃO QUE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA COMPROVAR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.

DECISÃO REFORMADA.

TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA.

ADOTADOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO LIMINAR NO AGRAVO.

RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, para, confirmando-se integralmente a decisão do evento 4, determinar a implantação do benefício de auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora (o que já foi cumprido, cf eventos 9 e 11), ressaltando que a verificação do cumprimento e a análise acerca do pagamento de eventuais parcelas vencidas ficarão a cargo do juízo de origem.

Intimem-se as partes para ciência.

Comunique-se o Juízo de origem.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.
06/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2025 12:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/05/2025 20:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
29/05/2025 18:15

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO TR CÍVEL PARA: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/04/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/04/2025 14:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
22/04/2025 12:32

Juntada de Petição
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
06/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2025 18:00

Concedida a tutela provisória
04/04/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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