15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
11/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:11

Determinada a intimação
11/09/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 16:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
11/09/2025 11:30

Juntada de Petição
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
22/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000726-23.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Petição (evento 112): DEFIRO o pedido.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão retro.

Publique-se.

Intime-se.
21/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:32

Determinada a intimação
21/08/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 13:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
19/08/2025 15:33

Juntada de Petição
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
05/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000726-23.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO EVENTO 105: Proceda-se a transferência dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD (EVENTO 72).

Cumprido, AUTORIZO desde logo a apropriação desses valores pela CEF.

INTIME-SE, a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do débito exequendo atualizada, já deduzido o montante transferido via SISBAJUD, requerendo o que entender cabível.

P.I.
04/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:52

Determinada a intimação
04/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
16/07/2025 15:09

Juntada de Petição
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
03/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000726-23.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: SINGULAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ159753)EXECUTADO: TAINA JESSICA DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ159753) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado por SINGULAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, no Evento 78, objetivando o desbloqueio de valores penhorados em conta bancária da executada e, alternativamente, o bloqueio do percentual de 30% de seus ganhos.

A decisão do Evento 79 determinou a intimação da parte executada para acostar aos autos os extratos bancários referentes aos 03 (três) últimos meses que antecederam o bloqueio da (s) conta (s) bancária (s), a fim de que se possa avaliar a natureza das verbas depositadas e a impenhorabilidade dos valores bloqueados, bem como documentos do representante da empresa, procuração em nome do representante da empresa, bem como comprovante de residência da pessoa física.

A parte executada apresentou extratos, no Evento 85.

Manifestação da CEF, no Evento 86.

Decisão do Evento 86 determinou o cumprimento na íntegra da decisão do Evento 90.

Decurso de prazo sem a manifestação da parte executada (Evento 153). É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente verifico que contrato social confere poderes a todos os sócios, assim considero suprida a determinação acerca da regularização da representação processual da empresa determinada no Evento 79.

A empresa executada SINGULAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA formula pedido de desbloqueio alegando se tratar de verba impenhorável e, alternativamente “seja bloqueado somente o percentual de 30% de seus ganhos, justamente para não ver comprometido o valor para o seu sustento e de sua família na linha da Jurisprudência dominante”.

Fundamenta seu pedido alegando a limitação da penhora de até 30% do salário do devedor.

No caso dos autos, verifico que os elementos que instruem a presente execução não são suficientes para apurar a real natureza de tais verbas e sua finalidade. Instada a parte executada a comprovar a impenhorabilidade da natureza alimentar da verba constrita, acostando aos autos contracheque, a parte executada se limita a acostar extratos incompletos da conta da pessoa física.

Desta forma, em que pese as alegações deduzidas pela parte executada, e ante o arcabouço probatório presente no feito, o pedido deve ser indeferido.

Isto posto, INDEFIRO o pedido do Evento 78, e DETERMINO A MANUTENÇÃO DO (S) VALOR (ES) BLOQUEADO (S).

INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito.

P.I. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm
02/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:48

Decisão interlocutória
01/07/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000726-23.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: SINGULAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ159753)EXECUTADO: TAINA JESSICA DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ159753) DESPACHO/DECISÃO Evento 85 – Instada a parte executada a apresentar os documentos determinados na decisão do Evento 79 (identidade e CPF do representante da empresa, procuração em nome do representante da empresa, comprovante de residência atual e oficial da pessoa física), bem como extratos bancários, a parte executa se limita a acostar extratos incompletos.

INTIME-SE A PARTE EXECUTADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir na íntegra a decisão do Evento 79, sob pena de ser desconsiderada a petição do Evento 78 com pedido de desbloqueio.

No mesmo prazo, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA acerca do acrescido pela CEF no Evento 86. Com a vinda dos documentos, abra-se vista ao Exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos, com urgência.

P.I.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm
12/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:52

Determinada a intimação
11/06/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
27/05/2025 12:43

Juntada de Petição
15/05/2025 16:11

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
01/05/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/04/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 20:54

Determinada a intimação
30/04/2025 18:52

Juntada de Petição
30/04/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 09:53

Juntada de Petição
25/04/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 16:57

Juntado(a)
18/04/2025 10:49

Juntada de Petição
25/03/2025 18:38

Decisão interlocutória
19/03/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/02/2025 13:17

Juntada de Petição - (p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
05/02/2025 11:44

Juntada de Petição
31/01/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
21/01/2025 19:56

Juntada de Petição
03/01/2025 14:47

Juntada de Petição
06/12/2024 11:33

Juntada de Petição
06/12/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:12

Determinada a intimação
05/12/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/11/2024 10:28

Juntada de Petição
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/10/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:41

Decisão interlocutória
27/09/2024 19:09

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/09/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/08/2024 16:50

Juntada de Petição
21/08/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:05

Determinada a intimação
20/08/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/07/2024 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/07/2024 19:51

Juntada de Petição
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
13/06/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 17:15

Decisão interlocutória
01/05/2024 15:21

Juntada de Petição - (p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
29/04/2024 18:03

Juntada de Petição - (CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
25/04/2024 19:44

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/04/2024 14:57

Juntada de Petição
02/04/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 16:25

Juntada de Petição
15/03/2024 16:05

Juntada de Petição
13/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/02/2024 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
20/02/2024 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
19/02/2024 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
07/02/2024 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
07/02/2024 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
06/02/2024 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
05/02/2024 14:41

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/02/2024 14:41

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/02/2024 14:41

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/02/2024 19:15

Determinada a citação
02/02/2024 12:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
02/02/2024 08:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO)
01/02/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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