TRF2 - 5006887-25.2019.4.02.5118

1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

VALERIA CRISTINA DE SOUZA SILVEIRA

CPF *14.***.*07-26

VERONICA CRISTINA DE SOUZA SILVEIRA

CPF *51.***.*64-61

VINICIUS DE SOUZA SILVEIRA

CPF *33.***.*33-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-18 processada no TRF2 com o no. 50311936520254029445/TRF (MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES)

  • 16/09/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-18 processada no TRF2 com o no. 50311928020254029445/TRF (VINICIUS DE SOUZA SILVEIRA)

  • 16/09/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-18 processada no TRF2 com o no. 50311919520254029445/TRF (VERONICA CRISTINA DE SOUZA SILVEIRA)

  • 16/09/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-18 processada no TRF2 com o no. 50311901320254029445/TRF (VALERIA CRISTINA DE SOUZA SILVEIRA)

  • 04/09/2025 13:59

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-18

  • 03/09/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

  • 26/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

  • 26/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

  • 25/08/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 25/08/2025 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 25/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

  • 25/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

  • 22/08/2025 01:02

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

  • 22/08/2025 01:02

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

  • 21/08/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/08/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/08/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/08/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/08/2025 19:14

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-18

  • 21/07/2025 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 11/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 17/06/2025 23:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181

  • 16/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006887-25.2019.4.02.5118/RJ AUTOR: VINICIUS DE SOUZA SILVEIRAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297)ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912)AUTOR: VERONICA CRISTINA DE SOUZA SILVEIRAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297)ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912)AUTOR: VALERIA CRISTINA DE SOUZA SILVEIRAADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297)ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de liquidação de sentença ajuizada por VALERIA CRISTINA DE SOUZA SILVEIRA, VINICIUS DE SOUZA SILVEIRA e VERONICA CRISTINA DE SOUZA SILVEIRA em face do INSS.

    Pleiteia “nos termos dos artigos 509, II c/c 511, ambos do CPC e artigo 97, CDC, a citação e intimação da executada para, querendo, responder a esta ação, bem como para a apresentação de pareceres e/ou documentos elucidativos, de modo a sustentar o valor que entendem devido, sob pena de serem aceitos e homologados os cálculos ora apresentado” e “Intimação do INSS para que traga aos autos documentos (Relatório de Evolução Funcional) necessários para efetiva elaboração dos cálculos, diante da situação mencionada nesta inicial no título “Fatos Importantes”, ponto 1”.

    Afirma a parte autora que pretende a liquidação da sentença transitada em julgado proferida no processo originário 97.0111886-3 e que “os cálculos ora apresentados foram realizados de forma genérica, pois o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS vem negando aos autores do processo originário 97.0111886-3 os documentos necessários (Extrato do Montante dos 28,86%; Fichas Financeiras de 1993 a 2005 e Relatório de Evolução Funcional) para correta elaboração da planilha de cálculos, sob o argumento de que apenas prestará os documentos mediante ofício expedido pelo juiz”.

    Narram os autores, ainda, que são herdeiros de MAGALI SANTANA DE SOUZA SILVEIRA (certidão de óbito anexo), que compôs o polo ativo no processo originário 97.0111886-3, sendo pensionista do “de cujus” JOSE SILVEIRA (certidão de óbito e partilha de bens anexo).

    Inicial e documentos anexados ao Evento 1.

    Na decisão do Evento 6 foi deferida a gratuidade de justiça e foi determinada a intimação do INSS para juntar “ao feito, no prazo de 30 dias, planilha de cálculos com o montante devido à exequente a título de atrasados, as fichas financeiras e demais documentos que permitam apuração do valor dos atrasados”.

    O INSS juntou aos autos, no Evento 19, as fichas financeiras dos falecidos servidor e pensionista do período de 01/1993 a 12/2005 (Evento 19, PARECERTEC2 e PARECERTEC3) e a apuração administrativa dos valores devidos a título do aumento de 28,86% (Evento 19, PARECERTEC5).

    A autarquia executada defendeu que teria celebrado acordo com a pensionista que recebeu administrativamente os valores que lhe seriam devidos.

    No Evento 26 foi proferida decisão intimando o INSS a apresentar o acordo firmado pela pensionista.

    Documento que, após inúmeras intimações, a executada confessou que não foi localizado (Evento 94, ANEXO3).

    O INSS, no Evento 109- OFIC2, trouxe aos autos do processo os comprovantes de liquidação das parcelas que teriam sido administrativamente quitadas em 05/1999, 12/1999, 05/2000, 12/2000, 05/2001, 12/2001, 05/2002, 12/2002, 05/2003, 12/2003 e 05/2004.

    No Evento 114 - PET1, os exequentes pugnaram por nova intimação do INSS para apresentar as fichas financeiras e reiteraram que não foi apresentado o acordo firmado pelas partes.

    No Evento 116, decisão que consignou que o INSS já colacionou as fichas financeiras do ex-servidor e da ex-pensionista aos autos do processo (Evento 19, PARECERTEC2 e PARECERTEC3), e que, além disso, a executada também apresentou a apuração administrativa do montante devido a título do aumento de 28,86% (Evento 19, PARECERTEC5) e os comprovantes dos pagamentos administrativos (Evento 109, OFIC2).

    Quanto à alegação, não comprovada, da existência de acordo administrativo, foi afastada sua incidência em face dos exequentes, e foram reconhecidos os pagamentos administrativos realizados pela executada, que deverão ser compensados no momento da liquidação do montante devido.

    Assim, foi determinada a intimação da parte autora para que apresente a liquidação do montante que entende devido, tendo em vista que já se encontram nos autos todos os elementos para os cálculos.

    Apresentados os cálculos, Evento 124, foi intimado o INSS para apresentação de impugnado.

    Manifestou-se o INSS, Evento 127, tendo se reportado aos cálculos apresentados no Evento 19.

    E requereu a suspensão do presente processo até decisão final do agravo de instrumento apresentado.

    No Evento 128, comunicado o julgamento do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009356-67.2022.4.02.0000/RJ, tendo sido proferido acórdão pela Eg. 7ª Turma Especializada.

    TO Nº 5009356-67.2022.4.02.0000/RJ.

    Transitado em julgado o acórdão proferido no agravo de instrumento, conforme informado no Evento 144, tendo sido mantidos os termos da decisão supracitada, que negou provimento ao agravo.

    No Evento 146 a parte autora pugnou pelo prosseguimento da demanda.  Verifico a controvérsia instaurada no feito quanto aos cálculos, tendo o INSS alegado que todos os valores foram pagos administrativamente e a parte autora tendo apresentado cálculos no Evento 124 - CALC 2.  Foi mantida no agravo de instrumento, ora transitado em julgado, a decisão do Evento 116, que  rejeitou a tese da defesa de existência de acordo administrativo e reconheceu os pagamentos administrativos realizados pela executada.

    Após tal decisão a parte autora juntou cálculos ao Evento 124.

    Decisão do Evento 148 determinou o prosseguimento do feito conforme decisão do Evento 116, parte final, com a intimação do INSS para, querendo, apresentar impugnação.

    O INSS apresentou impugnação no Evento 151.

    Decisão do Evento 159 determinou a remessa dos autos à Contadoria.

    Cálculos da Contadoria juntados ao Evento 169.

    O INSS informa que nada tem a opor em relação aos cálculos, no Evento 167. É o relatório.

    DECIDO.

    Diante da concordância do INSS,  impõe-se a homologação dos cálculos da Contadoria do Evento 169 – Cálculo 1, sendo devidos R$ 74.188,43, atualizados até janeiro de 2025.

    Pelo exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no Evento 169 – Cálculo 1, bem como determino a intimação do INSS, nos moldes do art. 535 do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Tendo em vista o requerimento apresentado pela Exequente no Evento 18, e ante o teor do disposto na Súmula n.º 345/STJ e do decidido no REsp repetitivo 1.648.238 (Tema 973), condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, em favor da parte exequente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado da execução, nos termos do art. 85, §§ 1º e 3º do CPC.

    Não havendo impugnação, expeça a Secretaria o(s) requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho de Justiça Federal.Uma vez expedidos o(s) requisitório(s) em questão, ante o teor do art. 11 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes, ficando estas cientes de que, não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de 5 (cinco) dias, restará preclusa a discussão em torno do valor devido.  Nada sendo requerido, remetam-se requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se, em seguida, o feito, e aguardando-se o respectivo pagamento.

    Depositada a requisição, intime-se o(a) beneficiário(a) para levantamento (art. 41, da Resolução CJF-RES-2017/00458).

    Tudo cumprido, voltem-me os autos para sentença de extinção da execução.

    P.I.

    MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm    

  • 12/06/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 13:52

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2025 20:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2025 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 28/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172 e 173

  • 20/02/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 16:42

    Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA02

  • 10/02/2025 08:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 161 e 160

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

  • 09/01/2025 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 09/01/2025 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 08/01/2025 12:08

    Remetidos os Autos - RJDCA02 -> RJDCASECONT

  • 07/01/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/01/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/01/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/01/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/01/2025 16:53

    Decisão interlocutória

  • 04/11/2024 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

  • 10/10/2024 22:08

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

  • 25/09/2024 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 07/08/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 18:18

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2024 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2024 17:13

    Juntada de Petição

  • 11/04/2024 15:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/03/2024 18:42

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50093566720224020000/TRF2

  • 05/02/2024 15:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/02/2024 15:21

    Despacho

  • 05/02/2024 10:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2024 10:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/02/2024 11:29

    Juntada de Petição

  • 16/02/2023 17:22

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50093566720224020000/TRF2

  • 14/02/2023 12:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

  • 18/01/2023 15:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/01/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 14:20

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2022 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2022 15:11

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50093566720224020000/TRF2

  • 10/08/2022 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 29/07/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 11:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 118 e 117

  • 17/07/2022 18:12

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50093566720224020000/TRF2

  • 04/07/2022 14:16

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 120 Número: 50093566720224020000/TRF2

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

  • 22/06/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 16:24

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2022 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2022 16:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 111 e 110

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

  • 09/02/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 06/12/2021 02:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 25/11/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2021 16:17

    Decisão interlocutória

  • 11/11/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 18:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Juntada de certidão - 06/10/2021 15:58:54)

  • 04/10/2021 08:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2021 01:43

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 03/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 24/08/2021 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2021 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2021 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2021 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 22/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 15/07/2021 20:15

    Juntada de Petição

  • 12/07/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 14:29

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2021 08:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2021 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 16/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 06/04/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2021 16:15

    Determinada a intimação

  • 06/04/2021 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2021 22:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 16:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 26/03/2021 21:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 26/03/2021 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 26/03/2021 10:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -

  • 25/03/2021 00:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 05/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 23/02/2021 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/02/2021 16:49

    Determinada a intimação

  • 23/02/2021 15:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/02/2021 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 13/02/2021 13:35

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 03/02/2021 04:52

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 01/02/2021 20:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 25/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

  • 15/01/2021 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/01/2021 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/01/2021 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/01/2021 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/01/2021 19:04

    Decisão interlocutória

  • 06/11/2020 09:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/10/2020 03:42

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 18/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 11/09/2020 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 11/09/2020 12:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 08/09/2020 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/09/2020 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/09/2020 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/09/2020 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/09/2020 16:39

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2020 18:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/07/2020 03:53

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 04/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 24/06/2020 11:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2020 11:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2020 11:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2020 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 06/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 27/05/2020 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/05/2020 16:29

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 27/05/2020 11:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/05/2020 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 23/05/2020 01:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 19/05/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2020 13:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 23:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 28/03/2020 13:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 24/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 14/03/2020 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/03/2020 13:45

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/03/2020 13:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/03/2020 13:50

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 19/02/2020 17:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

  • 13/02/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 20/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

  • 10/12/2019 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/12/2019 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/12/2019 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/12/2019 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/12/2019 16:34

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 06/12/2019 16:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/11/2019 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 25/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 15/10/2019 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/10/2019 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/10/2019 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/10/2019 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 18/09/2019 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2019 14:41

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 18/09/2019 11:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/08/2019 22:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/08/2019 01:12

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 13/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 13/07/2019 06:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 02/07/2019 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2019 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2019 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2019 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2019 18:04

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 28/06/2019 18:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/06/2019 13:56

    Juntada de Petição

  • 28/06/2019 13:56

    Juntada de Petição

  • 28/06/2019 13:56

    Juntada de Petição

  • 28/06/2019 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

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