30/07/2025 20:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
01/07/2025 11:37

Baixa Definitiva
30/06/2025 10:14

Determinado o Arquivamento
27/06/2025 02:08

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 02:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 08:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02
26/06/2025 08:39

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001153-80.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: PRISCILA FELISDORO COSWOSK (AUTOR)ADVOGADO(A): EDSON DE SOUZA ANDRADE (OAB ES031740)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora.

Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme autoriza o artigo 46, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995.

Alerto as partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente vencida na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado e global da condenação, e não havendo condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, com base no caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, mas ante a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, suspendo a cobrança, com a observância do §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 19:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 16:49

Sentença confirmada - por unanimidade
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/05/2025 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/05/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2025 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 13:30 Sequencial: 84
12/02/2025 10:09

Juntada de Petição - (RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
08/11/2024 18:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
05/11/2024 18:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/11/2024 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
03/10/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/10/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/08/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 16:59

Julgado improcedente o pedido
26/04/2024 15:41

Conclusos para julgamento
23/04/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/03/2024 09:53

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
18/03/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/03/2024 17:25

Juntada de Petição
31/01/2024 14:41

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)
29/01/2024 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/01/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/01/2024 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:59

Determinada a citação
22/01/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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