25/06/2025 16:29

Baixa Definitiva
24/06/2025 23:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
24/06/2025 23:43

Transitado em Julgado
24/06/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004674-61.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MAURICIA DIAS DE JESUS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão do pedido de Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 19:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 16:49

Sentença confirmada - por unanimidade
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/05/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/05/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2025 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 13:30 Sequencial: 90
10/07/2024 11:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/07/2024 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
09/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/06/2024 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 18:53

Julgado improcedente o pedido
13/05/2024 17:47

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2024 15:55

Conclusos para julgamento
05/12/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/11/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/10/2023 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:17

Determinada a intimação
06/10/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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