02/07/2025 10:55

Baixa Definitiva
02/07/2025 10:55

Transitado em Julgado
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004342-54.2024.4.02.5005/ESAUTOR: AILTON JOSE RIBEIROADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689)ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137)ADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
02/06/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 20:35

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 18:04

Conclusos para julgamento
25/02/2025 18:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/02/2025 08:46

Juntada de Petição
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/11/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/11/2024 17:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/11/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
18/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/10/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 19:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AILTON JOSE RIBEIRO <br/> Data: 29/10/2024 às 13:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99
01/10/2024 15:29

Despacho
30/09/2024 22:38

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:08

Determinada a intimação
30/09/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 16:51

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para ESCOL01F)
23/09/2024 17:13

Despacho
20/09/2024 21:40

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 18:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/09/2024 17:39

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2024 10:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS505J)
11/09/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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